Execução da Pena 0006825-40.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GIOVANI OLIVEIRA MOTA

Reu

Advogados / Representantes

NOELI TERESINHA PONCIO DE OLIVEIRA

OAB/PR 95220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

18/05/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:24

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:00

Todas as movimentações(357)

Juntada de Petição de Resposta

18/05/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:00

Homologado o Cálculo

30/04/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:32

Homologada a Falta Disciplinar

03/10/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:17

Não Concedida a Progressão de Regime

01/07/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

22/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:21

Juntada de Ofício

08/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Noeli Teresinha Poncio de Oliveira (OAB 95220PR/) Processo 0006825-40.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GIOVANI OLIVEIRA MOTA - Vista à Defesa.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:13

Declarada a Remição

19/12/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:26

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:12

Homologado o Cálculo

07/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:19

Declarada a Remição

15/07/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 18:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:14

Juntada de Ofício

17/05/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 06:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2024, 22:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 22:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2024, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:14

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:05

Concedida Progressão de regime

23/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:16

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:50

Declarada a Remição

17/11/2023, 15:46

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:15

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de Resposta

10/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 23:47

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:37

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 09:36

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:21

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:39

Mudança de Magistrado

30/05/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:58

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:21

Determinada Requisição de Informações

22/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:24

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 15:23

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/01/2023, 09:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/01/2023, 09:57

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 18:14

Homologado o Cálculo

29/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 17:46

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:32

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:10

Despacho

•31/03/2026, 10:58

Despacho

•26/11/2025, 18:03

Decisão

•03/10/2025, 13:32

Despacho

•23/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:36

Despacho

•19/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:42

Todos os documentos(98)

Decisão

•30/04/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:10

Despacho

•31/03/2026, 10:58

Despacho

•26/11/2025, 18:03

Decisão

•03/10/2025, 13:32

Despacho

•23/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:36

Despacho

•19/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:42

Decisão

•01/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:47

Decisão

•25/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:37

Decisão

•19/12/2024, 18:11

Acórdão

•17/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 09:27

Decisão

•07/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:01

Decisão

•15/07/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:47

Despacho

•27/05/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 06:05

Decisão

•10/04/2024, 18:44

Decisão

•10/04/2024, 10:11

Decisão

•23/01/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:05

Despacho

•28/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:37

Decisão

•17/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:07

Decisão

•07/11/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:31

Decisão

•02/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:17

Decisão

•08/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:45

Despacho

•03/04/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:57

Despacho

•22/03/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:47

Decisão

•01/02/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:06

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Acórdão

•10/01/2023, 09:57

Decisão

•29/06/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:33

Sentença

•22/06/2022, 12:03

Termo de Publicação de Sentença

•22/06/2022, 12:03

Sentença

•22/06/2022, 12:03

Decisão

•22/06/2022, 12:03