Execução da Pena 0000205-91.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO

OAB/SP 244957·CPF·Representa: Réu

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·CPF·Representa: Réu

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:58

Todas as movimentações(560)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:17

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Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:57

Homologado o Cálculo

30/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:13

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:49

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:08

Declarada a Remição

11/12/2025, 14:08

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:13

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:54

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 19:53

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:49

Concedida Progressão de regime

01/08/2025, 18:49

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 06:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/07/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 13:24

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0000205-91.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Vinicios Miguel de França - Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente Vinicios Miguel de França, recolhido no(a)

08/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:23

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 22:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 22:47

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 19:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 19:44

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 13:54

Conclusos para despacho

29/04/2024, 20:43

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 22:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 22:44

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 18:13

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:30

Homologado o Cálculo

29/11/2023, 17:03

Conclusos para despacho

22/11/2023, 22:58

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:18

Apensado ao processo

09/11/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:10

Determinada a Regressão de Regime

18/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 20:39

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:53

Homologada a Falta Disciplinar

10/08/2023, 09:53

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:21

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2023, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 20:23

Conclusos para despacho

18/07/2023, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 12:16

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:27

Reativação de Processo Suspenso

06/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:19

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/10/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:11

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2022, 11:43

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:36

Declarada a Remição

15/07/2022, 11:36

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:18

Homologado o Cálculo

08/07/2022, 17:18

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2022, 09:23

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 19:13

Concedida Progressão de regime

14/06/2022, 19:13

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:05

Decisão

04/04/2022, 11:03

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:03

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 23:02

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:57

Homologado o Cálculo

09/09/2021, 16:57

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:44

Decisão

26/08/2021, 18:44

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 05:36

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2021, 15:34

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2021, 17:18

Conclusos para despacho

27/07/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2021, 14:20

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2021, 17:22

Conclusos para decisão

15/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:09

Proferido Despacho

08/07/2021, 18:09

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:50

Apensado ao processo

02/07/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:24

Decisão

31/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão

28/05/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 20:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2021, 20:44

Conclusos para decisão

24/05/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:57

Decisão

05/05/2021, 15:57

Conclusos para decisão

05/05/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2021, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2021, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2021, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:55

Realizado Cálculo

19/04/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 00:14

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2021, 19:11

Conclusos para decisão

19/03/2021, 16:18

Conclusos para despacho

18/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2021, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2021, 17:40

Juntada de Mandado

17/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 08:58

Proferido Despacho

30/11/2020, 15:03

Conclusos para decisão

27/11/2020, 17:46

Conclusos para despacho

18/11/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 02:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2020, 02:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2020, 02:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2020, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2020, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2020, 11:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2020, 16:56

Conclusos para decisão

05/11/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:44

Concedida Progressão de regime

27/10/2020, 14:43

Conclusos para decisão

23/10/2020, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 15:11

Homologado o Cálculo

07/10/2020, 15:11

Conclusos para decisão

07/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 05:52

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2020, 14:56

Conclusos para decisão

04/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 19:03

Concedida Progressão de regime

27/08/2020, 19:02

Conclusos para decisão

26/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/08/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 14:06

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:13

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 23:33

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:12

Homologado o Cálculo

07/06/2019, 16:11

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2019, 08:45

Apensado ao processo

18/05/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2019, 08:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2019, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2019, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2019, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2019, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2019, 13:16

Decisão

28/02/2019, 11:50

Conclusos para decisão

28/02/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 11:07

Juntada de Certidão

28/02/2019, 11:04

Juntada de Mandado

28/02/2019, 11:03

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 11:03

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 11:03

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:05

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 16:22

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 11:17

Decisão

19/12/2018, 09:38

Conclusos para decisão

18/12/2018, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2018, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2018, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2018, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2018, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2018, 17:13

Conclusos para despacho

07/12/2018, 12:18

Juntada de Certidão

07/12/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 11:31

Proferido Despacho

16/10/2018, 15:35

Conclusos para despacho

16/10/2018, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 18:28

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 18:23

Concedida Progressão de regime

12/09/2018, 18:11

Conclusos para decisão

11/09/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 09:46

Processo Entranhado

06/09/2018, 09:46

Incidente Processual Instaurado

06/09/2018, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 08:23

Mudança de Classe Processual

02/02/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/01/2018, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 18:48

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2018, 13:05

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 15:50

Distribuído por competência exclusiva

12/01/2018, 15:46

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:50

Decisão

•18/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 07:55

Decisão

•30/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:49

Decisão

•11/12/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 19:19

Decisão

•15/10/2025, 17:13

Decisão

•01/10/2025, 12:58

Decisão

•18/08/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:09

Decisão

•01/08/2025, 18:49

Todos os documentos(118)

Decisão

•29/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:50

Decisão

•18/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•14/03/2026, 07:55

Decisão

•30/01/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:49

Decisão

•11/12/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 19:19

Decisão

•15/10/2025, 17:13

Decisão

•01/10/2025, 12:58

Decisão

•18/08/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:09

Decisão

•01/08/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 06:15

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:07

Despacho

•16/07/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 10:05

Despacho

•22/05/2025, 17:38

Despacho

•07/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:49

Despacho

•19/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 19:25

Decisão

•05/12/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:37

Decisão

•24/05/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:36

Decisão

•03/05/2024, 13:54

Despacho

•23/04/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:13

Decisão

•29/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:20

Decisão

•18/10/2023, 17:09

Despacho

•05/10/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:25

Decisão

•10/08/2023, 09:53

Despacho

•01/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:45

Despacho

•18/07/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:19

Despacho

•16/06/2023, 12:16

Despacho

•24/05/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:35

Decisão

•13/10/2022, 17:47

Decisão

•02/08/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:53

Decisão

•19/07/2022, 11:43

Decisão

•15/07/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:46

Decisão

•08/07/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 09:23

Decisão

•14/06/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:56

Decisão

•04/04/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:19

Decisão

•09/09/2021, 16:57

Decisão

•26/08/2021, 18:44

Despacho

•23/08/2021, 15:34

Despacho

•29/07/2021, 17:18

Despacho

•23/07/2021, 14:20

Despacho

•19/07/2021, 17:22

Despacho

•08/07/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 14:52

Decisão

•31/05/2021, 17:24

Despacho

•25/05/2021, 20:44

Decisão

•05/05/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 14:54

Decisão

•24/03/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 18:03

Despacho

•30/11/2020, 15:03

Decisão

•05/11/2020, 16:56

Decisão

•27/10/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 15:06

Decisão

•07/10/2020, 15:11

Despacho

•08/09/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 18:45

Decisão

•27/08/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 14:06

Decisão

•07/06/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 08:45

Decisão

•28/02/2019, 11:50

Decisão

•19/12/2018, 09:38

Decisão

•10/12/2018, 17:13

Despacho

•16/10/2018, 15:35

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Acórdão

•16/10/2018, 12:09

Decisão

•12/09/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 09:50

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 18:50

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 13:05

Decisão

•12/01/2018, 15:47

Sentença

•12/01/2018, 15:47

Decisão

•12/01/2018, 15:47