Execução Fiscal 1584818-75.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 19.962.143,66

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA

CNPJ

Reu

JORGE CHAMMAS NETO

CPF

Reu

INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO PIRES

OAB/SP 184843·CPF·Representa: Réu

HUGO GARCIA MIRANDA

OAB/SP 390917·CPF·Representa: Réu

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

08/04/2026, 15:38

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:01

Todas as movimentações(391)

Autos no Prazo

08/04/2026, 15:38

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:04

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 15:51

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 15:51

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/09/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/07/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hugo Garcia Miranda (OAB 390917/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1584818-75.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Albras Alimentos Brasileiros Ltda, Industrias Reunidas Sao Jorde S/A, Jorge Chammas Neto - Vistos. Ante a juntada de novos documentos pela FESP, manifeste-se a executada. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:49

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

08/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/03/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 11:15

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2024, 14:34

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:09

Juntada de Certidão

25/03/2024, 04:01

Expedição de Carta.

22/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 04:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 06:18

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 09:21

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 15:16

Conclusos para decisão

22/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:01

Decisão

04/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 01:32

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/12/2021, 18:08

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2021, 11:33

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:29

Decisão

05/11/2021, 17:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/11/2021, 17:43

Decisão

05/11/2021, 17:42

Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 14:27

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 05:40

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/08/2021, 14:56

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 19:47

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 12:12

Decisão

09/08/2021, 12:09

Conclusos para decisão

04/08/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 19:00

Decisão

11/06/2021, 15:12

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 05:40

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 18:40

Decisão

10/05/2021, 14:52

Conclusos para decisão

07/05/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 13:48

Decisão

22/04/2021, 15:07

Conclusos para decisão

20/04/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:00

Decisão

06/04/2021, 17:19

Conclusos para decisão

05/04/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 01:17

Decisão

05/03/2021, 18:25

Conclusos para decisão

05/03/2021, 13:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:42

Processo Suspenso por 1 ano

25/02/2021, 16:42

Conclusos para decisão

24/02/2021, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2021, 12:42

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:25

Decisão

09/02/2021, 22:12

Conclusos para decisão

09/02/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 11:34

Decisão

14/01/2021, 15:35

Conclusos para decisão

28/10/2020, 18:16

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 03:20

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/10/2020, 14:07

Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 14:13

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 19:57

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

22/09/2020, 11:19

Conclusos para decisão

22/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 14:05

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 13:08

Proferido Despacho

08/09/2020, 20:21

Conclusos para despacho

08/09/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 21:53

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 21:53

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 02:56

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2020, 17:49

Conclusos para despacho

04/08/2020, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2020, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 20:59

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 23:27

Decisão

17/03/2020, 14:43

Conclusos para decisão

17/03/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

29/02/2020, 08:36

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 18:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/02/2020, 18:27

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 16:50

Decisão

23/10/2019, 16:50

Conclusos para decisão

23/10/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 01:28

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/10/2019, 14:20

Conclusos para despacho

01/10/2019, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2019.

11/09/2019, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 07:08

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:18

Decisão

03/07/2019, 15:53

Conclusos para decisão

02/07/2019, 17:01

Juntada de Decisão

02/07/2019, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 08:07

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 16:02

Decisão

08/05/2019, 15:22

Conclusos para decisão

08/04/2019, 09:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 07:00

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/02/2019, 14:05

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2019, 18:51

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 03:16

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 15:25

Decisão

03/12/2018, 16:26

Conclusos para decisão

28/11/2018, 13:20

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 18:03

Processo Suspenso por 1 ano

04/10/2018, 16:33

Conclusos para decisão

02/10/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 11:45

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2018, 16:53

Conclusos para despacho

31/08/2018, 15:35

Juntada de Mandado

28/08/2018, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2018, 14:00

Expedição de Mandado.

24/07/2018, 17:22

Decisão

04/07/2018, 18:33

Conclusos para decisão

12/06/2018, 15:32

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 23:35

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 09:25

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 09:25

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 09:25

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:22

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 14:04

Processo Suspenso por 1 ano

28/05/2018, 14:03

Conclusos para decisão

25/05/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/11/2017, 14:03

Conclusos para decisão

23/11/2017, 10:46

Decisão

22/11/2017, 09:48

Conclusos para decisão

21/11/2017, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

09/10/2017, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 13:21

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

22/07/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 17:42

Decisão

11/07/2017, 16:34

Conclusos para decisão

11/07/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 09:44

Decisão

22/02/2017, 18:00

Conclusos para decisão

10/02/2017, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2017.

10/02/2017, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2016, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2016, 14:11

Proferido Despacho

10/06/2016, 18:53

Conclusos para despacho

09/06/2016, 14:50

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 00:31

Suspensão do Prazo

28/11/2015, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2015, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2015, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2015, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2015, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2015, 11:10

Expedição de Certidão.

15/11/2015, 01:14

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

03/11/2015, 18:27

Conclusos para decisão

28/10/2015, 13:40

Conclusos para decisão

28/10/2015, 13:12

Decisão

26/10/2015, 15:26

Conclusos para decisão

27/08/2015, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2015, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2015, 16:59

Decisão

30/03/2015, 14:11

Conclusos para decisão

28/03/2015, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2015, 18:40

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 15:02

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/02/2015, 13:20

Conclusos para despacho

06/02/2015, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2014, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2014, 19:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/11/2014, 19:02

Conclusos para decisão

17/11/2014, 15:59

Distribuído por sorteio

31/10/2014, 17:28

Juntada de Certidão

31/10/2014, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2014, 17:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/10/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/10/2025, 16:28

Decisão

•24/09/2025, 15:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/09/2025, 16:42

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/09/2025, 16:42

Decisão

•14/08/2025, 14:43

Decisão

•25/07/2025, 15:23

Decisão

•07/05/2025, 11:14

Despacho

•08/04/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Todos os documentos(124)

Decisão

•24/10/2025, 15:51

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/10/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/10/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/10/2025, 16:28

Decisão

•24/09/2025, 15:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/09/2025, 16:42

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/09/2025, 16:42

Decisão

•14/08/2025, 14:43

Decisão

•25/07/2025, 15:23

Decisão

•07/05/2025, 11:14

Despacho

•08/04/2025, 09:49

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2025, 15:48

Decisão

•20/02/2025, 11:15

Despacho

•31/10/2024, 14:34

Despacho

•10/07/2024, 10:26

Decisão

•09/05/2024, 15:49

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/05/2024, 14:43

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/05/2024, 14:43

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/05/2024, 14:43

Decisão

•07/03/2024, 15:45

Decisão

•23/02/2024, 15:46

Despacho

•28/11/2023, 10:35

Despacho

•09/10/2023, 09:21

Despacho

•18/09/2023, 17:11

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 17:41

Decisão

•23/06/2022, 15:16

Decisão

•04/02/2022, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2022, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2022, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2022, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2022, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2022, 14:23

Acórdão (Digitalizado)

•19/01/2022, 14:23

Despacho

•10/12/2021, 18:08

Despacho

•08/11/2021, 11:33

Decisão

•05/11/2021, 17:43

Decisão

•05/11/2021, 17:42

Despacho

•27/08/2021, 14:56

Decisão

•09/08/2021, 12:09

Decisão

•11/06/2021, 15:12

Decisão

•10/05/2021, 14:52

Decisão

•22/04/2021, 15:07

Decisão

•06/04/2021, 17:18

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/03/2021, 18:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/03/2021, 18:28

Decisão

•05/03/2021, 18:25

Decisão

•25/02/2021, 16:42

Despacho

•12/02/2021, 12:42

Decisão

•09/02/2021, 22:12

Decisão

•14/01/2021, 15:35

Despacho

•02/10/2020, 14:07

Decisão

•22/09/2020, 11:19

Despacho

•08/09/2020, 20:21

Despacho

•04/08/2020, 17:49

Decisão

•17/03/2020, 14:43

Despacho

•18/02/2020, 18:27

Decisão

•23/10/2019, 16:50

Despacho

•01/10/2019, 14:20

Decisão

•03/07/2019, 15:53

Decisão

•08/05/2019, 15:22

Despacho

•19/02/2019, 14:05

Decisão

•03/12/2018, 16:26

Decisão

•04/10/2018, 16:33

Despacho

•31/08/2018, 16:53

Decisão

•04/07/2018, 18:33

Decisão

•28/05/2018, 14:03

Decisão

•23/11/2017, 14:03

Decisão

•22/11/2017, 09:48

Decisão

•11/07/2017, 16:34

Decisão

•22/02/2017, 18:00

Despacho

•10/06/2016, 18:53

Decisão

•03/11/2015, 18:27

Decisão

•26/10/2015, 15:26

Decisão

•30/03/2015, 14:11

Despacho

•09/02/2015, 13:20

Decisão

•18/11/2014, 19:02