Execução da Pena 0009715-95.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE FERREIRA DE QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO

OAB/SP 477362·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA INVENCIONI

OAB/SP 424242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 13:34

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:56

Conclusos para decisão

02/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:57

Todas as movimentações(571)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 13:34

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:56

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:41

Conclusos para decisão

02/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Parecer

16/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 22:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/02/2026, 22:15

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Parecer

11/02/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 09:17

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de Parecer

15/01/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:07

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2025, 00:34

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:12

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Parecer

29/10/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 07:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:37

Declarada a Remição

06/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Parecer

03/10/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:55

Homologado o Cálculo

18/09/2025, 12:55

Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de Parecer

12/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:44

Declarada a Remição

04/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:56

Juntada de Petição de Parecer

08/08/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 21:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 21:45

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 21:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 21:32

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 19:37

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 14:35

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:13

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 21:11

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Invencioni (OAB 424242/SP), Claudio Henrique Pereira Salgado (OAB 477362/SP) Processo 0009715-95.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE FERREIRA DE QUEIROZ - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, § 1.º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, DECLARO COMUTADAS as penas infligidas ao sentenciado FELIPE FERREIRA DE QUEIROZ, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, na proporção de 1/5 (UM QUINTO) da pena remanescente. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/05/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 21:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 21:13

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:40

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:03

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 20:03

Conclusos para decisão

30/10/2024, 19:49

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:12

Homologado o Cálculo

07/08/2024, 18:10

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:39

Apensado ao processo

24/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:59

Homologado o Cálculo

20/06/2024, 18:58

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 13:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:04

Apensado ao processo

28/05/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:19

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 09:25

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 23:45

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2024, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:41

Suspenso o Livramento Condicional

24/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:15

Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:59

Juntada de Certidão

23/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 13:21

Mudança de Magistrado

28/08/2023, 12:51

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:21

Evoluída a classe de 1714 para 386

28/03/2023, 16:41

Suspensão do Prazo

24/04/2022, 07:10

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 22:30

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 06:41

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 14:53

Suspensão do Prazo

07/08/2021, 22:07

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 16:53

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:05

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 23:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 23:30

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2021, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2021, 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2021, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2021, 17:37

Conclusos para decisão

22/04/2021, 19:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 19:27

Concedido o Livramento Condicional

19/04/2021, 19:27

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:15

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:43

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:20

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:33

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:38

Conclusos para despacho

31/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:25

Realizado Cálculo

08/03/2021, 11:24

Homologada a Falta Disciplinar

05/03/2021, 20:41

Conclusos para decisão

05/03/2021, 12:52

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2021, 19:19

Conclusos para despacho

16/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/02/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 12:13

Proferido Despacho

08/02/2021, 21:05

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 12:46

Conclusos para despacho

20/01/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 06:59

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 06:58

Determinada Requisição de Informações

28/04/2020, 06:58

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 17:18

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 15:00

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:00

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 08:39

Decisão

28/03/2020, 08:38

Conclusos para decisão

26/03/2020, 15:27

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 10:57

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:27

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 20:18

Decisão

10/03/2020, 18:51

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 20:34

Processo Entranhado

11/02/2020, 20:34

Incidente Processual Instaurado

11/02/2020, 20:34

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:01

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:43

Homologado o Cálculo

21/10/2019, 18:42

Conclusos para decisão

17/10/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2019, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2019, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2019, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2019, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2019, 18:15

Conclusos para decisão

07/10/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 17:05

Homologado o Cálculo

30/09/2019, 17:05

Conclusos para decisão

30/09/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 17:54

Homologado o Cálculo

08/08/2019, 17:53

Conclusos para decisão

08/08/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 13:25

Realizado Cálculo

19/07/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 17:39

Concedida Progressão de regime

18/07/2019, 17:39

Realizado Cálculo

18/07/2019, 14:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/07/2019, 14:32

Conclusos para decisão

10/06/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 11:06

Proferido Despacho

09/05/2019, 11:06

Conclusos para decisão

08/05/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 13:41

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 03:20

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 12:46

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 15:23

Decisão

10/12/2018, 10:51

Conclusos para decisão

09/12/2018, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2018, 16:24

Realizado Cálculo

19/11/2018, 16:23

Proferido Despacho

14/11/2018, 13:41

Conclusos para decisão

11/10/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 14:26

Processo Entranhado

05/09/2018, 14:26

Incidente Processual Instaurado

05/09/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2018, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:55

Apensado ao processo

21/08/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 10:35

Homologado o Cálculo

06/06/2018, 17:04

Conclusos para decisão

06/06/2018, 14:07

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 22:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

17/03/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

04/11/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2017, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 22:26

Expedição de Certidão.

14/10/2017, 09:33

Expedição de Ofício.

03/10/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2017, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 14:20

Juntada de Certidão

03/10/2017, 14:18

Distribuído por competência exclusiva

03/10/2017, 14:15

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:01

Decisão

•30/03/2026, 11:17

Despacho

•19/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:18

Decisão

•12/02/2026, 22:15

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:14

Despacho

•22/01/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:46

Decisão

•29/11/2025, 00:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:25

Decisão

•10/11/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:50

Todos os documentos(116)

Decisão

•05/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:01

Decisão

•30/03/2026, 11:17

Despacho

•19/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:18

Decisão

•12/02/2026, 22:15

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:14

Despacho

•22/01/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:46

Decisão

•29/11/2025, 00:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:25

Decisão

•10/11/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:50

Decisão

•06/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:41

Decisão

•18/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:54

Decisão

•04/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 20:06

Despacho

•14/08/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:09

Decisão

•29/07/2025, 21:45

Despacho

•22/07/2025, 21:32

Decisão

•11/07/2025, 14:35

Despacho

•07/07/2025, 19:37

Despacho

•24/06/2025, 14:35

Decisão

•12/06/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:49

Decisão

•07/05/2025, 11:04

Despacho

•02/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:59

Despacho

•27/01/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:33

Decisão

•17/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:52

Decisão

•30/10/2024, 20:03

Decisão

•27/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:32

Decisão

•11/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:56

Decisão

•07/08/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:00

Decisão

•02/07/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:46

Decisão

•20/06/2024, 18:58

Despacho

•11/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:08

Decisão

•23/05/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:36

Despacho

•02/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:32

Despacho

•01/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:00

Decisão

•24/11/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:26

Despacho

•09/06/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 23:30

Decisão

•23/04/2021, 17:37

Decisão

•19/04/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 11:50

Decisão

•05/03/2021, 20:41

Despacho

•16/02/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 10:05

Despacho

•08/02/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 17:16

Despacho

•28/04/2020, 06:58

Decisão

•28/03/2020, 08:38

Decisão

•10/03/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 17:09

Decisão

•21/10/2019, 18:42

Decisão

•07/10/2019, 18:15

Decisão

•30/09/2019, 17:05

Decisão

•08/08/2019, 17:53

Decisão

•18/07/2019, 17:39

Acórdão

•18/07/2019, 14:33

Acórdão

•18/07/2019, 14:33

Acórdão

•18/07/2019, 14:33

Acórdão

•18/07/2019, 14:33

Acórdão

•18/07/2019, 14:33

Acórdão

•18/07/2019, 14:32

Acórdão

•18/07/2019, 14:32

Acórdão

•18/07/2019, 14:32

Acórdão

•18/07/2019, 14:32

Acórdão

•18/07/2019, 14:32

Acórdão

•18/07/2019, 14:32

Acórdão

•18/07/2019, 14:32

Acórdão

•18/07/2019, 14:32

Acórdão

•18/07/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 16:20

Despacho

•09/05/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 12:46

Decisão

•10/12/2018, 10:51

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 16:24

Despacho

•14/11/2018, 13:41

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 09:19

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 16:56

Decisão

•06/06/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 17:58

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 10:58

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 14:21

Despacho

•03/10/2017, 14:16

Sentença

•03/10/2017, 14:16