Execução da Pena 0006289-93.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MANOEL ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

18/05/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:36

Concessão

15/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:47

Todas as movimentações(305)

Juntada de Petição de Resposta

18/05/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:41

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 18:41

Despacho

•15/05/2026, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:36

Concessão

15/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 20:47

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:47

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2026, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 17:15

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 17:43

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 18:29

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 04:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/10/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:32

Determinada Requisição de Informações

08/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 04:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/10/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão

01/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:51

Não Concedida a Progressão de Regime

23/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0006289-93.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MANOEL ROBERTO DA SILVA JUNIOR - REITERE-SE à unidade prisional a remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico em nome do(a) executado(a) MANOEL ROBERTO DA SILVA JUNIOR, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão no prazo de 10 (dez) dias, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento. Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame. Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público. Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:53

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 13:30

Conclusos para despacho

29/07/2024, 19:23

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 13:38

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 13:29

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 11:32

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:39

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 18:10

Homologado o Cálculo

04/06/2020, 18:10

Conclusos para decisão

21/05/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 22:47

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2020, 14:28

Conclusos para decisão

18/05/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 13:24

Decisão

28/04/2020, 13:24

Conclusos para decisão

28/04/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 17:25

Apensado ao processo

16/04/2020, 16:38

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 14:28

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:49

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:59

Homologado o Cálculo

03/10/2019, 14:57

Conclusos para decisão

02/10/2019, 12:36

Juntada de Petição de Parecer

20/09/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 19:09

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 00:37

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 00:09

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 18:40

Homologado o Cálculo

10/06/2019, 14:26

Conclusos para decisão

10/06/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 20:35

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 17:36

Apensado ao processo

24/05/2019, 14:11

Apensado ao processo

24/05/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 12:04

Juntada de Certidão

08/03/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 14:41

Unificação e Soma de Penas

01/02/2019, 13:33

Conclusos para decisão

31/01/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 15:34

Apensado ao processo

14/12/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 16:54

Decisão

22/10/2018, 16:54

Conclusos para decisão

22/10/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 17:45

Concedida Progressão de regime

01/10/2018, 17:44

Conclusos para decisão

28/09/2018, 16:57

Conclusos para despacho

28/09/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2018, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2018, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2018, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2018, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2018, 20:13

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2018, 22:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2018, 14:21

Conclusos para decisão

27/06/2018, 10:44

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 09:55

Processo Entranhado

20/06/2018, 09:55

Incidente Processual Instaurado

20/06/2018, 09:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2018, 19:01

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 17:38

Conclusos para decisão

19/06/2018, 17:25

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 21:12

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:31

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 14:12

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 14:11

Distribuído por competência exclusiva

10/05/2018, 18:55

Decisão

•15/05/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:22

Decisão

•02/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 16:36

Decisão

•05/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:20

Despacho

•29/10/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:28

Todos os documentos(71)

Despacho

•15/05/2026, 18:41

Despacho

•15/05/2026, 18:38

Decisão

•15/05/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:22

Decisão

•02/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 16:36

Decisão

•05/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:20

Despacho

•29/10/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:08

Despacho

•13/10/2025, 18:29

Despacho

•08/10/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:10

Despacho

•02/10/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:37

Decisão

•23/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:40

Despacho

•07/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:53

Decisão

•23/08/2024, 16:04

Despacho

•14/08/2024, 13:19

Despacho

•30/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:18

Despacho

•19/07/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:57

Despacho

•14/05/2024, 16:03

Decisão

•06/05/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:55

Despacho

•11/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:56

Decisão

•04/06/2020, 18:10

Despacho

•19/05/2020, 14:28

Decisão

•28/04/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 17:35

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 15:48

Decisão

•03/10/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:05

Decisão

•10/06/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•01/06/2019, 08:29

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 12:05

Acórdão

•08/03/2019, 14:41

Acórdão

•08/03/2019, 14:41

Acórdão

•08/03/2019, 14:41

Acórdão

•08/03/2019, 14:41

Acórdão

•08/03/2019, 14:41

Acórdão

•08/03/2019, 14:41

Acórdão

•08/03/2019, 14:41

Acórdão

•08/03/2019, 14:41

Despacho

•08/03/2019, 14:41

Despacho

•08/03/2019, 14:41

Decisão

•01/02/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 15:51

Decisão

•22/10/2018, 16:54

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 10:07

Decisão

•01/10/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 11:50

Despacho

•28/06/2018, 14:21

Despacho

•19/06/2018, 19:01

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 14:12

Decisão

•10/05/2018, 18:55

Despacho

•10/05/2018, 18:55