Execução da Pena 0001389-50.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUCAS SILVA
CPF
437.***.***-76
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR
OAB/SP 313493
·
CPF
319.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
LETICIA CARNEIRO MARTON SILVA
OAB/SP 464759
·
CPF
409.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA
OAB/SP 448581
·
CPF
397.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/05/2025, 09:34
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/05/2025, 09:34
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/05/2025, 13:04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/05/2025, 13:04
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/05/2025, 09:41
Mandado Expedido
16/05/2025, 09:39
Petição Juntada
14/05/2025, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:07
Remetido ao DJE
07/05/2025, 12:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025, 10:57
Conclusos para Decisão
07/05/2025, 10:14
Mandado Juntado
07/05/2025, 10:05
Documento Juntado
06/05/2025, 11:23
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
17/04/2025, 10:42
Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025, 09:28
Ver todas as movimentações (338)
Todas as movimentações
(338)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/05/2025, 09:34
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/05/2025, 09:34
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/05/2025, 13:04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/05/2025, 13:04
Documentos
Decisão
•
07/05/2025, 10:57
Decisão
•
11/04/2025, 16:00
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/05/2025, 09:41
Mandado Expedido
16/05/2025, 09:39
Petição Juntada
14/05/2025, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:07
Remetido ao DJE
07/05/2025, 12:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025, 10:57
Conclusos para Decisão
07/05/2025, 10:14
Mandado Juntado
07/05/2025, 10:05
Documento Juntado
06/05/2025, 11:23
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
17/04/2025, 10:42
Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 06:57
Remetido ao DJE
14/04/2025, 00:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025, 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025, 16:01
Concedido o Livramento Condicional
11/04/2025, 16:00
Conclusos para Decisão
11/04/2025, 11:27
Petição Juntada
08/04/2025, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 02:00
Remetido ao DJE
04/04/2025, 00:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025, 13:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 13:04
Conclusos para Decisão
03/04/2025, 11:57
Petição Juntada
01/04/2025, 12:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 13:41
SAP - Relatório Psicológico Juntado
27/03/2025, 13:40
Petição Juntada
27/03/2025, 09:51
Petição Juntada
26/03/2025, 15:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 15:11
SAP - Relatório Social Juntado
25/03/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 04:21
Remetido ao DJE
12/03/2025, 00:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025, 19:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2025, 19:57
Conclusos para Despacho
11/03/2025, 10:53
Petição Juntada
08/03/2025, 07:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025, 11:11
Petição Juntada
26/02/2025, 11:10
Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024, 11:16
Recurso Interposto
06/12/2024, 17:55
Petição Juntada
06/12/2024, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 01:48
Remetido ao DJE
27/11/2024, 00:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024, 19:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/11/2024, 19:26
Conclusos para Decisão
26/11/2024, 16:29
Petição Juntada
14/11/2024, 15:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2024, 16:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2024, 16:38
Redistribuição de Processo - Saída
11/11/2024, 16:38
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/11/2024, 16:38
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/11/2024, 14:43
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/11/2024, 14:43
Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024, 11:34
Petição Juntada
29/10/2024, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024, 01:59
Remetido ao DJE
17/10/2024, 00:04
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/10/2024, 16:01
Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024, 16:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2024, 15:46
Conclusos para Decisão
16/10/2024, 15:31
Petição Juntada
16/10/2024, 12:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024, 03:25
Petição Juntada
15/10/2024, 03:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/10/2024, 03:03
Boletim Informativo Atualizado Juntado
15/10/2024, 03:02
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024, 01:37
Remetido ao DJE
12/09/2024, 09:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024, 07:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2024, 07:00
Conclusos para Despacho
09/09/2024, 12:57
Petição Juntada
09/09/2024, 11:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024, 11:48
Petição Juntada
06/09/2024, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 02:37
Remetido ao DJE
05/09/2024, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:11
Petição Juntada
04/09/2024, 21:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024, 15:09
Expedição de documento
04/09/2024, 15:06
Remetido ao DJE
04/09/2024, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024, 15:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024, 15:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/09/2024, 14:25
Conclusos para Sentença
03/09/2024, 13:20
Conclusos para Despacho
03/09/2024, 10:05
SAP - Listagem de Saída Temporária Juntado
02/09/2024, 09:57
Petição Juntada
01/09/2024, 19:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024, 10:58
Petição Juntada
27/08/2024, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 03:08
Remetido ao DJE
21/08/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024, 11:57
Petição Juntada
19/08/2024, 16:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024, 11:31
Expedição de documento
12/08/2024, 11:30
Petição Juntada
10/08/2024, 11:15
Embargos de Declaração Juntados
08/08/2024, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 05:02
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:11
Remetido ao DJE
05/08/2024, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024, 18:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024, 18:35
Concedida Progressão de regime
02/08/2024, 18:35
Conclusos para Sentença
02/08/2024, 14:26
Remetido ao DJE
02/08/2024, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024, 15:13
Petição Juntada
01/08/2024, 15:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2024, 14:19
Conclusos para Sentença
01/08/2024, 13:52
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
07/06/2024, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 05:10
Remetido ao DJE
15/04/2024, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024, 14:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024, 14:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/04/2024, 14:42
Conclusos para Sentença
10/04/2024, 15:00
Petição Juntada
05/04/2024, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 02:58
Remetido ao DJE
22/03/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024, 15:24
Petição Juntada
19/03/2024, 19:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2024, 01:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024, 09:45
Petição Juntada
07/03/2024, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024, 01:13
Apensado ao processo
05/03/2024, 10:01
Remetido ao DJE
05/03/2024, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024, 16:27
Petição Juntada
01/03/2024, 16:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024, 13:12
Certidão de Cartório Expedida
28/02/2024, 13:09
Petição Juntada
07/02/2024, 22:46
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024, 01:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024, 15:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/02/2024, 15:26
Boletim Informativo Atualizado Juntado
02/02/2024, 15:25
Remetido ao DJE
02/02/2024, 09:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024, 16:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/02/2024, 16:24
Conclusos para Sentença
31/01/2024, 17:43
Petição Juntada
29/01/2024, 15:25
Apensado ao processo
29/01/2024, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 01:21
Remetido ao DJE
14/12/2023, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023, 17:06
Petição Juntada
12/12/2023, 14:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023, 10:36
SAP - Relatório Social Juntado
07/12/2023, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 07:18
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023, 01:23
Remetido ao DJE
21/11/2023, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023, 13:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2023, 12:56
Remetido ao DJE
20/11/2023, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023, 18:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023, 18:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/11/2023, 18:02
Petição Juntada
17/11/2023, 17:35
Conclusos para Despacho
15/11/2023, 18:34
Certidão de Cartório Expedida
15/11/2023, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023, 02:40
Remetido ao DJE
13/11/2023, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023, 22:32
Petição Juntada
09/11/2023, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023, 01:09
Remetido ao DJE
30/10/2023, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2023, 02:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2023, 02:14
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:14
Remetido ao DJE
28/07/2023, 05:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023, 13:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/07/2023, 13:46
Conclusos para Sentença
26/07/2023, 17:01
Petição Juntada
24/07/2023, 17:55
Ofício Juntado
20/07/2023, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023, 01:13
Remetido ao DJE
17/07/2023, 05:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023, 18:08
Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/07/2023, 22:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023, 13:51
SAP - Relatório Psicológico Juntado
07/07/2023, 13:51
Apensado ao processo
24/04/2023, 11:46
Recurso Interposto
23/04/2023, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023, 02:28
Remetido ao DJE
13/04/2023, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2023, 17:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2023, 17:42
Não Concedido o Livramento Condicional
12/04/2023, 17:40
Conclusos para Sentença
11/04/2023, 16:04
Petição Juntada
10/04/2023, 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023, 14:07
Petição Juntada
03/04/2023, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023, 02:11
Remetido ao DJE
23/03/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023, 13:57
Petição Juntada
21/03/2023, 15:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2023, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023, 13:14
Documento Juntado
20/03/2023, 13:08
Apensado ao processo
20/03/2023, 02:10
Petição Juntada
01/03/2023, 14:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023, 02:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023, 12:55
Petição Juntada
23/02/2023, 12:55
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
11/01/2023, 08:54
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
09/01/2023, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022, 01:13
Remetido ao DJE
05/12/2022, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2022, 11:14
Conclusos para Despacho
05/12/2022, 09:35
Petição Juntada
02/12/2022, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 05:55
Remetido ao DJE
01/12/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022, 12:22
Petição Juntada
01/12/2022, 09:55
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
30/11/2022, 13:09
Mandado de Prisão Expedido
29/11/2022, 18:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022, 14:25
Documento Juntado
29/11/2022, 14:03
Expedição de documento
29/11/2022, 13:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022, 13:57
Petição Juntada
18/11/2022, 20:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022, 20:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022, 19:48
Petição Juntada
17/11/2022, 19:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022, 17:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022, 17:26
Revogado o Livramento Condicional
01/11/2022, 17:25
Conclusos para Sentença
27/10/2022, 11:52
Petição Juntada
27/10/2022, 07:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2022, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022, 09:47
Petição Juntada
19/10/2022, 14:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2022, 06:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022, 06:59
Certidão de Cartório Expedida
18/10/2022, 06:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/10/2022, 06:37
Redistribuição de Processo - Saída
18/10/2022, 06:37
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/10/2022, 06:37
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/10/2022, 11:24
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/10/2022, 10:53
Certidão de Cartório Expedida
14/10/2022, 10:52
Documento Juntado
14/10/2022, 10:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2022, 11:05
Conclusos para Decisão
07/10/2022, 11:19
Documento Juntado
07/10/2022, 11:10
Documento Juntado
07/10/2022, 11:06
Documento Juntado
07/10/2022, 11:00
Certidão Carcerária Juntada
07/10/2022, 09:55
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/09/2022, 15:58
Mandado Expedido
23/08/2022, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2022, 15:09
Conclusos para Decisão
18/08/2022, 14:14
Documento Juntado
18/08/2022, 14:08
Mudança de Classe Processual
22/05/2022, 22:36
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 03:24
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 08:47
Suspensão do Prazo
27/03/2021, 03:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/12/2020, 17:51
Redistribuição de Processo - Saída
02/12/2020, 17:51
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/12/2020, 17:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/12/2020, 11:18
Expedição de documento
01/12/2020, 00:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2020, 16:44
Conclusos para Decisão
18/11/2020, 16:36
Conclusos para Despacho
18/11/2020, 08:53
Petição Juntada
12/11/2020, 16:38
Ordem de Liberação Expedida
12/11/2020, 12:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2020, 01:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2020, 01:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020, 01:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2020, 16:36
Conclusos para Despacho
05/11/2020, 17:21
Petição Juntada
05/11/2020, 15:17
Conclusos para Despacho
04/11/2020, 23:31
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
04/11/2020, 17:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2020, 16:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2020, 16:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2020, 16:57
Decisão
04/11/2020, 16:56
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
04/11/2020, 15:52
Conclusos para Decisão
03/11/2020, 19:08
Conclusos para Despacho
03/11/2020, 12:29
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
30/10/2020, 08:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2020, 16:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2020, 16:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2020, 16:00
Concedido o Livramento Condicional
29/10/2020, 15:58
Conclusos para Decisão
29/10/2020, 07:42
Petição Juntada
29/10/2020, 01:15
Processo Entranhado
29/10/2020, 01:15
Incidente Processual Instaurado
29/10/2020, 01:15
Conclusos para Despacho
28/10/2020, 15:02
Pedido de Informações Juntado
28/10/2020, 15:01
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 04:09
Suspensão do Prazo
09/07/2020, 21:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2020, 02:11
Petição Juntada
28/04/2020, 16:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2020, 18:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2020, 18:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2020, 18:04
Decisão
27/04/2020, 18:01
Conclusos para Decisão
27/04/2020, 07:56
Conclusos para Despacho
24/04/2020, 19:17
Petição Juntada
20/04/2020, 18:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/04/2020, 05:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2020, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/04/2020, 14:42
Boletim Informativo Atualizado Juntado
09/04/2020, 14:42
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 04:49
Ofício Expedido
26/03/2020, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2020, 10:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2020, 19:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2020, 19:50
Expedição de documento
25/03/2020, 19:48
Certidão Carcerária Juntada
13/03/2020, 16:34
Folha de Antecedentes Juntada
13/03/2020, 16:34
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/03/2020, 13:47
Despacho
•
03/04/2025, 13:04
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 15:11
Despacho
•
11/03/2025, 19:57
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 11:11
Decisão
•
26/11/2024, 19:26
Decisão
•
16/10/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 03:03
Despacho
•
12/09/2024, 07:00
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 11:48
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 12:18
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 15:09
Decisão
•
03/09/2024, 14:25
Ver todos os documentos (81)
Todos os documentos
(81)
Decisão
•
07/05/2025, 10:57
Decisão
•
11/04/2025, 16:00
Despacho
•
03/04/2025, 13:04
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 15:11
Despacho
•
11/03/2025, 19:57
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 11:11
Decisão
•
26/11/2024, 19:26
Decisão
•
16/10/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 03:03
Despacho
•
12/09/2024, 07:00
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 11:48
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 12:18
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 15:09
Decisão
•
03/09/2024, 14:25
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 11:31
Decisão
•
02/08/2024, 18:35
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 15:13
Despacho
•
01/08/2024, 14:19
Decisão
•
12/04/2024, 14:42
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 15:24
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 09:45
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 16:27
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 13:12
Ato Ordinatório
•
02/02/2024, 15:26
Decisão
•
01/02/2024, 16:24
Ato Ordinatório
•
13/12/2023, 17:06
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 10:36
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 13:00
Despacho
•
17/11/2023, 18:02
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 22:32
Ato Ordinatório
•
29/10/2023, 02:28
Despacho
•
27/07/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•
14/07/2023, 18:08
Ato Ordinatório
•
07/07/2023, 13:51
Decisão
•
12/04/2023, 17:40
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 14:07
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
20/03/2023, 13:14
Ato Ordinatório
•
23/02/2023, 12:55
Despacho
•
05/12/2022, 11:14
Ato Ordinatório
•
01/12/2022, 12:22
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 14:25
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 19:48
Decisão
•
01/11/2022, 17:25
Ato Ordinatório
•
20/10/2022, 09:47
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 06:59
Decisão
•
10/10/2022, 11:05
Despacho
•
18/08/2022, 15:09
Decisão
•
19/11/2020, 16:44
Ato Ordinatório
•
09/11/2020, 01:04
Despacho
•
06/11/2020, 16:36
Decisão
•
04/11/2020, 16:56
Decisão
•
29/10/2020, 15:58
Decisão
•
27/04/2020, 18:01
Ato Ordinatório
•
09/04/2020, 14:42
Ato Ordinatório
•
26/03/2020, 10:16
Ato Ordinatório
•
25/03/2020, 19:50
Sentença
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47
Decisão
•
13/03/2020, 13:47