Execução de Título Extrajudicial 1029916-21.2017.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1029916-21.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0953/2024Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que os executados mantenham em instituição financeira até o limite desta execução (fls. 827/829), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física, anotando-se como "9898-documentos sigilosos", bem como a realização de pesquisa Renajud em nome dos executados e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda o respectivo bloqueio para fins de transferência. Proceda a Serventia a pesquisa de relacinamentos dos devedores pessia física via SNIPER . Int. (Resultado juntado às fls. 853/833)Advogados(s): Fernando Augusto Agostinho (OAB 155091/SP), Elias Ma

30/10/2024, 09:42

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Partes do Processo(8)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 565, 566, 567, 568, 569

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 565, 566, 567, 568, 569

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 558

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 556, 557, 558

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 556, 557, 558

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 556, 557, 558

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(571)

Todos os documentos(172)