Execução Fiscal 0013709-96.1996.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.889,81

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSPORTES TRANSPERES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCILEIA BIAZOLA DE GRANDE

OAB/SP 205146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:40

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 19:50

Despacho

•16/05/2025, 19:47

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 04:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

26/05/2025, 19:50

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 19:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/05/2025, 19:47

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:39

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucileia Biazola de Grande (OAB 205146/SP) Processo 0013709-96.1996.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Transportes Transperes Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:53

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/04/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2025, 10:03

Serventuário

28/09/2021, 14:56

Serventuário

26/10/2020, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2019, 10:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

30/11/2018, 16:41

Ato ordinatório

29/11/2018, 13:57

Proferido Despacho

13/04/2018, 16:22

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2018, 10:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/02/2018, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2016, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2016, 09:06

Proferido Despacho

15/12/2015, 10:02

Proferido Despacho

10/12/2015, 18:29

Proferido Despacho

22/09/2015, 09:56

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2015, 12:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/08/2015, 11:14

Proferido Despacho

17/01/2014, 15:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/01/2014, 15:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

02/12/2013, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2013, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2013, 10:26

Proferido Despacho

26/11/2013, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 10:33

Mudança de Classe Processual

26/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

19/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

28/02/2012, 13:59

Carga Outro

06/02/2012, 16:25

Aguardando Manifestação do Autor

05/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

11/04/2011, 14:02

Carga Outro

25/03/2011, 13:17

Despacho Proferido

01/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

01/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

03/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

30/11/2010, 11:31

Carga Outro

12/11/2010, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

30/08/2010, 10:22

Carga Outro

06/08/2010, 15:34

Aguardando Manifestação do Autor

04/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/07/2010, 00:00

Aguardando Digitação

08/06/2010, 00:00

Aguardando Providências

31/05/2010, 00:00

Aguardando Digitação

08/04/2010, 00:00

Recebimento de Carga

06/04/2010, 17:09

Carga Outro

19/03/2010, 11:18

Aguardando Manifestação do Autor

10/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

08/02/2010, 11:40

Carga Outro

22/01/2010, 10:51

Aguardando Manifestação do Autor

18/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

25/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2009, 00:00

Aguardando Digitação

01/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

22/06/2009, 14:30

Carga Outro

05/06/2009, 14:20

Aguardando Manifestação do Autor

04/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

23/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2009, 00:00

Recebimento de Carga

02/04/2009, 10:58

Carga Outro

27/02/2009, 11:39

Aguardando Manifestação do Autor

17/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

01/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2008, 00:00

Recebimento de Carga

22/09/2008, 13:52

Carga Outro

05/09/2008, 11:04

Aguardando Manifestação do Autor

25/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

30/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

17/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2008, 00:00

Recebimento de Carga

02/06/2008, 15:27

Carga Outro

16/05/2008, 14:42

Aguardando Manifestação do Autor

29/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

23/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2008, 00:00

Recebimento de Carga

07/04/2008, 15:44

Carga Outro

19/03/2008, 10:45

Aguardando Manifestação do Autor

13/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

04/12/2007, 00:00

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem

27/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

20/11/2007, 00:00

Recebimento de Carga

05/11/2007, 12:26

Carga Outro

19/10/2007, 09:33

Aguardando Manifestação do Autor

08/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

12/06/2007, 00:00

Despacho

•14/05/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:52