Requisição de Pequeno Valor 0002415-42.2022.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

CESAR ODAIR DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GUIMARAES ESTELA

OAB/SP 453284·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 12:52

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:23

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:40

Sentença

•17/08/2023, 12:52

30/08/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 12:52

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:30

Protocolizada Petição

15/06/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 03:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada

05/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/06/2023, 11:16

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:23

Decisão

•05/06/2023, 11:16