Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcelo Meirelles Matos (OAB 329609/SP) Processo 1026665-53.2021.8.26.0405 - Precatório - Reqte: Mucio Henrique Frange da Cunha -
Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s) em favor da parte requerente, observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das prioridades e urgências. Observe-se o formulário juntado aos autos. Após a expedição do MLE, certifique-se a quitação no incidente de cumprimento de sentença, enviando aqueles autos à conclusão para sentença. Comunique-se à DEPRE a extinção da Requisição de Pequeno Valor - RPV, através do botão - RPV - Ag. Pagamento Entidade Devedora e o botão - Extinção RPV, com geração automática do ofício modelo 502.940. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.
08/05/2025, 00:00
Autos no Prazo
04/10/2024, 09:36
Suspensão do Prazo
20/02/2024, 23:40
Incidente Processual Instaurado
01/02/2024, 11:48
Expedição de Certidão.
08/12/2023, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino