Precatório 1026665-53.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Osasco 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

MUCIO HENRIQUE FRANGE DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

12/05/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:10

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:49

Juntada de Ofício

08/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 21:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso

18/12/2025, 21:26

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:45

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(68)

Autos no Prazo

12/05/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:10

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:18

Decisão

•18/12/2025, 21:26

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:49

Juntada de Ofício

08/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 21:27

Concedido efeito suspensivo a Recurso

18/12/2025, 21:26

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:45

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:36

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:02

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:08

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 16:07

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 12:00

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:26

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem

15/04/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 15:03

Autos no Prazo

26/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 17:52

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 10:40

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 08:43

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:57

Juntada de Ofício

22/01/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 14:19

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 06:22

Penhora de Crédito de Precatório Deferida

27/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:11

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

20/05/2023, 14:08

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

13/04/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 09:42

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

10/03/2023, 08:26

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:23

Incidente Processual Instaurado

27/02/2023, 16:07

Decisão

•17/12/2025, 17:45

Decisão

•03/12/2025, 18:40

Decisão

•07/05/2025, 12:00

Decisão

•23/12/2024, 17:52

Decisão

•16/08/2024, 08:43

Decisão

•18/06/2024, 17:57

Decisão

•27/10/2023, 16:39

Decisão

•03/07/2023, 16:11

Decisão

•10/03/2023, 08:26