Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000779-65.2017.8.26.0252 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000779-65.2017.8.26.0252 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: César Serra - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - INCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS POSSIBILIDADE TEMA 986 DO STJ RECURSO PROVIDO AÇÃO IMPROCEDENTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leandro de Melo Gomes (OAB: 220976/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000779-65.2017.8.26.0252 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ipauçu -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 19:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2025, 19:19

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 14:23

Decisão

•11/03/2025, 19:19

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

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