Execução da Pena 7021580-26.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 12:34

Todas as movimentações(454)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:31

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:00

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 12:34

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 21:13

Homologada a Falta Disciplinar

12/12/2025, 21:13

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 03:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 21:29

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:44

Homologado o Cálculo

18/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 22:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 22:14

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/09/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:06

Declarada a Remição

14/07/2025, 19:06

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 23:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 23:09

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP) Processo 7021580-26.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Mario Augusto de Assis - Assim, estando ausente o requisito objetivo, RECONSIDERO, in totum, a decisão proferida às fls. 997/1001 (progressão ao regime aberto), para torná-la sem efeito, desconsiderando-se e tornando-se nulo os efeitos dela decorrentes, em relação ao sentenciado Mario Augusto de Assis, MTR: 405.162-9, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho. Comunique-se esta decisão à direção do presídio que servirá de Ofício e Intimação do sentenciado. No mais, manifeste-se as partes acerca do cálculo de fls. 1009/1011.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 17:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP) Processo 7021580-26.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Mario Augusto de Assis - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Mario Augusto de Assis, MTR: 405.162-9, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:39

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:10

Homologado o Cálculo

17/02/2025, 16:09

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:39

Desapensado do processo

05/11/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 10:55

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 18:34

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:38

Concedida Progressão de regime

13/06/2023, 17:38

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 20:14

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:36

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 00:02

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 15:48

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 05:51

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:15

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 14:00

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/02/2022, 13:31

Decisão

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 00:00

Decisão

23/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 00:00

Decisão

18/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2014, 00:00

Outros

22/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2014, 00:00

Outros

16/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

13/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/04/2014, 00:00

Outros

10/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2013, 00:00

Outros

08/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

05/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/07/2013, 00:00

Outros

12/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 00:00

Outros

10/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2013, 00:00

Outros

26/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

14/02/2012, 00:00

Autos ao Decrim 1

02/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

28/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2011, 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)

01/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2011, 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)

14/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

22/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

21/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

29/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/09/2008, 00:00

Autos aguardando Audiência

21/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2008, 00:00

Autos aguardando Audiência

18/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2008, 00:00

Autos na Juntada

22/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

14/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

14/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

04/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

02/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/04/2007, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2007, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2007, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:12

Despacho

•13/02/2026, 12:34

Decisão

•12/12/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:14

Despacho

•07/10/2025, 21:40

Despacho

•07/10/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:23

Decisão

•18/09/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:24

Despacho

•11/09/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:12

Decisão

•14/07/2025, 19:06

Todos os documentos(45)

Decisão

•09/04/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:12

Despacho

•13/02/2026, 12:34

Decisão

•12/12/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:14

Despacho

•07/10/2025, 21:40

Despacho

•07/10/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:23

Decisão

•18/09/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:24

Despacho

•11/09/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:12

Decisão

•14/07/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 19:22

Despacho

•23/06/2025, 23:09

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:20

Decisão

•12/05/2025, 20:12

Despacho

•10/05/2025, 17:54

Decisão

•07/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:29

Decisão

•17/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:44

Decisão

•16/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:15

Decisão

•27/06/2024, 10:55

Despacho

•20/09/2023, 18:34

Decisão

•13/06/2023, 17:38

Despacho

•22/05/2023, 20:14

Despacho

•16/05/2023, 09:54

Despacho

•10/05/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:24

Despacho

•28/04/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 08:35

Decisão

•07/03/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:34

Despacho

•18/01/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:45

Decisão

•08/11/2022, 14:00

Decisão

•05/10/2022, 16:23