Execução da Pena 0001918-85.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

FELIPE AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO

OAB/SP 219418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 00:35

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:25

Juntada de Mandado

09/09/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 10:50

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:27

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:24

Todas as movimentações(163)

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 00:35

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:25

Juntada de Mandado

09/09/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:02

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 10:50

Decisão

•09/05/2025, 12:23

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Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 10:50

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:27

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB 219418/SP) Processo 0001918-85.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE AUGUSTO DA SILVA - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Monte Mor-SP.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:56

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB 219418/SP) Processo 0001918-85.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE AUGUSTO DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, CONCEDO o LIVRAMENTO CONDICIONAL a FELIPE AUGUSTO DA SILVA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

08/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:43

Concedido o Livramento Condicional

07/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:14

Concedida a Comutação de Pena a Parte

17/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:14

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:19

Concedida Progressão de regime

14/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:58

Homologado o Cálculo

04/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:57

Apensado ao processo

21/05/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:44

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:57

Concedida Progressão de regime

05/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 17:37

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:44

Homologado o Cálculo

28/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:53

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 14:50

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2023, 09:29

Decisão

•07/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:27

Decisão

•17/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:15

Despacho

•16/10/2024, 17:07

Decisão

•27/09/2024, 10:11

Decisão

•14/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:07

Decisão

•04/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:07

Decisão

•15/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:58

Todos os documentos(37)

Decisão

•05/06/2025, 10:50

Decisão

•09/05/2025, 12:23

Decisão

•07/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:27

Decisão

•17/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:15

Despacho

•16/10/2024, 17:07

Decisão

•27/09/2024, 10:11

Decisão

•14/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:07

Decisão

•04/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:07

Decisão

•15/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:58

Decisão

•19/04/2024, 14:26

Despacho

•21/03/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:57

Decisão

•05/03/2024, 15:55

Despacho

•23/02/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:57

Acórdão

•21/06/2023, 10:22

Acórdão

•21/06/2023, 10:22

Acórdão

•21/06/2023, 10:22

Acórdão

•21/06/2023, 10:22

Acórdão

•21/06/2023, 10:22

Acórdão

•21/06/2023, 10:22

Acórdão

•21/06/2023, 10:22

Acórdão

•21/06/2023, 10:22

Acórdão

•21/06/2023, 10:22

Acórdão

•21/06/2023, 10:22

Acórdão

•21/06/2023, 10:22

Acórdão

•21/06/2023, 10:22

Acórdão

•21/06/2023, 10:22

Decisão

•28/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:31

Decisão

•16/02/2023, 09:29