Execução da Pena 0000537-80.2022.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 439394·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 08:42

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 08:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:41

Remetido ao DJE

21/05/2025, 17:27

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 12:03

Conclusos para Despacho

20/05/2025, 10:08

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

08/05/2025, 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 10:42

Mandado Expedido

08/05/2025, 10:42

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 10:40

Todas as movimentações(301)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 08:42

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/05/2025, 08:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2025, 15:32

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 12:03

Decisão

•07/05/2025, 11:43

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:41

Remetido ao DJE

21/05/2025, 17:27

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 13:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 12:03

Conclusos para Despacho

20/05/2025, 10:08

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

08/05/2025, 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 10:42

Mandado Expedido

08/05/2025, 10:42

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 10:40

Alvará de Soltura Expedido

08/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:33

Atestado de Pena Expedido

07/05/2025, 14:53

Remetido ao DJE

07/05/2025, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 11:43

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:37

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 14:47

Atestado de Pena Expedido

06/05/2025, 14:45

Remetido ao DJE

06/05/2025, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 11:31

Declarada a Remição

06/05/2025, 11:31

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:18

Petição Juntada

30/04/2025, 19:24

Remetido ao DJE

30/04/2025, 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 07:52

Petição Juntada

29/04/2025, 23:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/04/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 17:31

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 12:40

Petição Juntada

24/04/2025, 11:29

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

17/04/2025, 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 16:37

Petição Juntada

04/04/2025, 06:38

Recurso Interposto

06/02/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 12:37

Atestado de Pena Expedido

27/01/2025, 12:37

Remetido ao DJE

27/01/2025, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 19:20

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 19:11

Conclusos para Decisão

21/01/2025, 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2025, 10:41

Atestado de Pena Expedido

21/01/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:52

Remetido ao DJE

17/01/2025, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 16:35

Petição Juntada

16/01/2025, 15:29

Conclusos para Decisão

15/01/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:08

Petição Juntada

14/01/2025, 16:33

Remetido ao DJE

14/01/2025, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 11:06

Petição Juntada

06/01/2025, 15:57

Conclusos para Despacho

19/12/2024, 12:08

Petição Juntada

19/12/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:01

Remetido ao DJE

06/12/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 14:33

Conclusos para Despacho

05/12/2024, 14:12

Folha de Antecedentes Juntada

05/12/2024, 14:11

Certidão de Cartório Expedida

05/12/2024, 14:10

Desapensado do processo

05/12/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 12:07

Redistribuição de Processo - Saída

05/12/2024, 12:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/12/2024, 12:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/12/2024, 10:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/12/2024, 10:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/12/2024, 16:58

Petição Juntada

04/12/2024, 15:12

Certidão de Cartório Expedida

03/12/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:50

Remetido ao DJE

29/11/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2024, 16:34

Conclusos para Decisão

28/11/2024, 15:19

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

28/11/2024, 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 11:38

Petição Juntada

25/11/2024, 12:02

Certidão de Cartório Expedida

22/11/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:06

Remetido ao DJE

13/11/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2024, 15:58

Planilha de Cálculos Juntada

12/11/2024, 15:58

Apensado ao processo

12/11/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:36

Remetido ao DJE

22/10/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2024, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 14:00

Mudança de Magistrado

17/10/2024, 12:16

Conclusos para Decisão

20/09/2024, 13:35

Certidão de Cartório Expedida

20/09/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:41

Remetido ao DJE

22/08/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 17:42

Conclusos para Despacho

20/08/2024, 13:02

Certidão de Cartório Expedida

20/08/2024, 12:50

Petição Juntada

12/08/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:52

Remetido ao DJE

08/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 11:27

Certidão de Cartório Expedida

08/08/2024, 11:24

Pedido de Habilitação Juntado

02/07/2024, 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2024, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2024, 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2024, 12:32

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 12:28

Conclusos para Decisão

17/06/2024, 16:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/06/2024, 02:18

Petição Juntada

12/06/2024, 11:21

Petição Juntada

04/06/2024, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2024, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 16:35

Planilha de Cálculos Juntada

03/06/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2024, 11:18

Redistribuição de Processo - Saída

23/05/2024, 11:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2024, 15:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2024, 15:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/05/2024, 13:43

Documento Juntado

22/05/2024, 13:41

Desapensado do processo

22/05/2024, 13:39

Reativação de Processo Suspenso

21/05/2024, 13:00

Certidão de Cartório Expedida

21/05/2024, 13:00

Apensado ao processo

21/05/2024, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2024, 16:15

Conclusos para Despacho

20/05/2024, 12:40

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

20/05/2024, 12:39

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 01:09

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/02/2024, 10:33

Folha de Antecedentes Juntada

01/02/2024, 10:31

Documento Juntado

23/11/2023, 15:29

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 00:14

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 00:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/09/2023, 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/09/2023, 10:58

Mandado de Prisão Expedido

19/09/2023, 11:38

Homologado o Cálculo

14/09/2023, 13:20

Conclusos para Despacho

14/09/2023, 11:02

Petição Juntada

14/09/2023, 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/09/2023, 06:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 10:12

Petição Juntada

23/08/2023, 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:23

Planilha de Cálculos Juntada

22/08/2023, 16:22

Petição Juntada

10/08/2023, 05:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/07/2023, 06:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2023, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 16:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/07/2023, 16:47

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

18/07/2023, 13:54

Conclusos para Despacho

14/07/2023, 15:09

Petição Juntada

14/07/2023, 11:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/07/2023, 06:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 13:49

Petição Juntada

21/06/2023, 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 10:08

Documento Juntado

20/06/2023, 10:07

Mandado Juntado

31/05/2023, 12:42

Mandado Juntado

31/05/2023, 12:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

31/05/2023, 12:42

Mandado Devolvido sem Cumprimento

31/05/2023, 12:42

Mandado Expedido

11/05/2023, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 12:34

Conclusos para Despacho

28/04/2023, 09:52

Petição Juntada

28/04/2023, 05:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 13:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

26/04/2023, 13:26

Mandado Expedido

13/04/2023, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 11:49

Conclusos para Despacho

11/04/2023, 17:30

Petição Juntada

11/04/2023, 07:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 09:31

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2023, 09:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

07/03/2023, 09:41

Mandado Juntado

07/03/2023, 09:41

Mandado Expedido

15/02/2023, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 15:34

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2023, 13:58

Apensado ao processo

13/02/2023, 13:55

Desapensado do processo

13/02/2023, 13:52

Conclusos para Despacho

10/02/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2023, 09:18

Redistribuição de Processo - Saída

03/02/2023, 09:18

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/02/2023, 09:18

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2023, 14:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2023, 14:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2023, 14:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2023, 14:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2023, 14:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2023, 14:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2023, 14:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2023, 14:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2023, 10:10

Redistribuição de Processo - Saída

18/01/2023, 10:10

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/01/2023, 10:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/01/2023, 09:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/01/2023, 17:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/01/2023, 16:59

Realizado Cálculo

13/01/2023, 16:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2023, 15:16

Documento Juntado

11/01/2023, 14:08

Conclusos para Despacho

10/01/2023, 09:48

Documento Juntado

10/01/2023, 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/12/2022, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 15:01

Conclusos para Despacho

28/11/2022, 11:13

Petição Juntada

25/11/2022, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2022, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 13:42

Conclusos para Despacho

24/11/2022, 10:26

Petição Juntada

23/11/2022, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 14:59

Conclusos para Despacho

08/11/2022, 16:42

Documento Juntado

08/11/2022, 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/11/2022, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 16:12

Conclusos para Despacho

21/09/2022, 16:33

Documento Juntado

21/09/2022, 16:26

Documento Juntado

05/08/2022, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 11:47

Conclusos para Despacho

13/06/2022, 15:33

Petição Juntada

13/06/2022, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2022, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 15:01

Conclusos para Despacho

06/06/2022, 15:16

Apensado ao processo

06/06/2022, 15:16

Certidão de Cartório Expedida

06/06/2022, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 14:43

Certidão de Cartório Expedida

02/06/2022, 14:18

Conclusos para Despacho

01/06/2022, 16:52

Petição Juntada

01/06/2022, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 15:26

Conclusos para Despacho

30/05/2022, 12:22

Conclusos para Despacho

30/05/2022, 11:21

Termo de Depoimento Juntado

30/05/2022, 11:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

02/05/2022, 13:03

Mandado Juntado

02/05/2022, 13:03

Mandado Expedido

07/04/2022, 16:44

Decisão

21/03/2022, 15:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/03/2022, 06:44

Conclusos para Despacho

09/03/2022, 12:10

Conclusos para Despacho

08/03/2022, 10:21

Petição Juntada

07/03/2022, 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 16:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/02/2022, 06:41

Ofício Expedido

16/02/2022, 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2022, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 18:03

Petição Juntada

15/02/2022, 06:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 11:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/02/2022, 15:13

Decisão

•06/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:52

Despacho

•29/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:37

Decisão

•24/01/2025, 19:11

Despacho

•16/01/2025, 16:35

Despacho

•13/01/2025, 11:06

Despacho

•05/12/2024, 14:33

Decisão

•28/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:59

Decisão

•21/10/2024, 14:00

Despacho

•21/08/2024, 17:42

Todos os documentos(56)

Decisão

•20/05/2025, 12:03

Decisão

•07/05/2025, 11:43

Decisão

•06/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 07:52

Despacho

•29/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:37

Decisão

•24/01/2025, 19:11

Despacho

•16/01/2025, 16:35

Despacho

•13/01/2025, 11:06

Despacho

•05/12/2024, 14:33

Decisão

•28/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:59

Decisão

•21/10/2024, 14:00

Despacho

•21/08/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:27

Decisão

•18/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 16:35

Decisão

•20/05/2024, 16:15

Decisão

•14/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:49

Sentença

•18/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 10:08

Despacho

•28/04/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:30

Despacho

•12/04/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:31

Despacho

•13/02/2023, 15:34

Decisão

•11/01/2023, 15:16

Despacho

•08/12/2022, 15:01

Despacho

•25/11/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:05

Despacho

•11/11/2022, 14:59

Despacho

•26/09/2022, 16:12

Decisão

•22/06/2022, 11:47

Despacho

•07/06/2022, 15:01

Despacho

•02/06/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:24

Despacho

•30/05/2022, 15:26

Decisão

•21/03/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:01

Termo de Publicação de Sentença

•08/02/2022, 15:13

Sentença

•08/02/2022, 15:13

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2022, 15:13

Despacho

•08/02/2022, 15:13

Decisão

•08/02/2022, 15:13

Decisão

•08/02/2022, 15:13

Decisão

•08/02/2022, 15:13