Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Zenete Pereira Alves -
Apelado: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AMBEC. ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS. CONTRATAÇÃO VIA ADESÃO TELEFÔNICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AUTORA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA, EM PARTE, FUNDADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS DESCONTOS OPERADOS QUE NÃO IMPEDE RECONHECER O DIREITO DE DESVINCULAÇÃO DA AUTORA, A PARTIR DA PROPOSITURA DA DEMANDA, COM CONSEQUENTE DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO DA REQUERIDA PARA OS TERMOS DA AÇÃO QUANDO SE ESTABELECE RESISTÊNCIA INJUSTA À RETIRADA DA AUTORA. CASO CONCRETO NO QUAL, POR PARTICULARIDADES DA LIDE, RECONHECE-SE QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS EM FAVOR DA AUTORA (BOM RESSALTAR, DE MANEIRA SIMPLES, SEM CONTEXTO DE MÁ-FÉ OBJETIVA DA REQUERIDA) TÃO SOMENTE OS VALORES DESCONTADOS APÓS A REVOGAÇÃO DA TUTELA OUTRORA CONCEDIDA ATÉ EFETIVA INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS, COM APURAÇÃO DESTE QUANTUM EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS NO CORPO DO VOTO. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO INOMINADO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rogério César Nogueira (OAB: 205976/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Sala 2100
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000163-40.2024.8.26.0060 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Auriflama -