Procedimento Comum Cível 1003685-66.2024.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003685-66.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PIRACIC01A07CIV -> TJSP

14/04/2026, 11:01

Juntada de certidão

14/04/2026, 11:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 10:57

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WPAA.26.70068790-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 02/04/2026 12:26

02/04/2026, 12:35

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WPAA.26.70054897-7Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 17/03/2026 16:16

17/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0314/2026Data da Publicação: 27/02/2026

26/02/2026, 00:21

Juntada

26/02/2026, 00:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0314/2026Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO O PEDIDO para o fim de: a) declarar a rescisão do contrato, determinando a restituição do veículo à ré e a restituição por ela dos valores pagos pelo autor, atualizados pela tabela prática do TJSP desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e, b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no importe de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da prolação da sentença, e acrescido de juros a contar da citação. Considerando a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a apuração de eventuais custas pendentes, tanto nos autos de conhecimento como em eventual cumprimento de sentença antes do arquivamento dos processos, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 862/2023 do TJSP. P.I.Advogados(s): Fernando Victoria (OAB 192202/SP), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP)

25/02/2026, 11:09

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO O PEDIDO para o fim de: a) declarar a rescisão do contrato, determinando a restituição do veículo à ré e a restituição por ela dos valores pagos pelo autor, atualizados pela tabela prática do TJSP desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e, b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no importe de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da prolação da sentença, e acrescido de juros a contar da citação. Considerando a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a apuração de eventuais custas pendentes, tanto nos autos de conhecimento como em eventual cumprimento de sentença antes do arquivamento dos processos, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 862/2023 do TJSP. P.I.

25/02/2026, 10:48

Conclusos para sentença

11/02/2026, 14:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70265156-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/09/2025 14:48

23/09/2025, 14:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70254667-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/09/2025 17:25

11/09/2025, 17:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0992/2025Data da Publicação: 04/09/2025

03/09/2025, 01:43

Juntada

03/09/2025, 01:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0992/2025Teor do ato: Ficam as partes intimadas, por meio desta, para, querendo, manifestar-se sobre o laudo complementar / a manifestação do perito no prazo comum de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Fernando Victoria (OAB 192202/SP), Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP)

02/09/2025, 18:41

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:44

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PIRACIC01A07CIV -> TJSP

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WPAA.26.70068790-0Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 02/04/2026 12:26

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WPAA.26.70054897-7Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 17/03/2026 16:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0314/2026Data da Publicação: 27/02/2026

Juntada

Conclusos para sentença

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70265156-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/09/2025 14:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70254667-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/09/2025 17:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0992/2025Data da Publicação: 04/09/2025

Juntada

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