Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500186-35.2022.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

SAMARA TATIANA LODETE

CPF

Reu

YASMIN VITORIA LODETE

Reu

BRUNA GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

JADIELSON BEZERRA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL DE OLIVEIRA MARIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON

OAB/SP 255541·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA

OAB/SP 411715·CPF·Representa: Réu

ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA

OAB/SP 367198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

06/05/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/04/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/04/2026, 12:50

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 10:15

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

06/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:11

Todas as movimentações(290)

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

06/05/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2026, 09:39

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:39

Sentença

•22/04/2026, 12:50

23/04/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/04/2026, 12:50

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 10:15

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

06/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/03/2026, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:49

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 10:59

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 10:03

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/02/2026, 10:07

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2026, 00:02

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:41

Apensado ao processo

26/01/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:27

Juntada de Ofício

07/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/01/2026, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:16

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:13

Guia Eletrônica Enviada

18/12/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:09

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

18/12/2025, 09:44

Guia Eletrônica Enviada

18/12/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:24

Juntada de Mandado

18/12/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 08:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 16:59

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

21/10/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/10/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/10/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 15:12

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:46

Recebido o recurso

05/05/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:32

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 17:18

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 12:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

31/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de Alegações finais

19/12/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2024, 11:43

Juntada de Mandado

15/12/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 09:39

Juntada de Ofício

11/12/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 09:55

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 17:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 09:27:42, Juizado Especial Cível e Crimi.

06/09/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:19

Juntada de Certidão

03/09/2024, 16:07

Juntada de Certidão

03/09/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 10:58

Juntada de Mandado

23/04/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 10:58

Juntada de Mandado

23/04/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/04/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 09:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 01:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

11/04/2024, 09:44

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 15:35

Concedida a Dilação de Prazo

27/12/2023, 14:19

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:38

Concedida a Dilação de Prazo

12/09/2023, 09:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Oliveira dos Santos Seron (OAB 255541/SP), Isaque Maximiano Pereira de Paula (OAB 367198/SP) Processo 1500186-35.2022.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: SAMARA TATIANA LODETE - Vistos. Fls. 109/110: Anote-se o nome do defensor constituído pela denunciada, Dr. Isaque Maximiano Pereira de Paula, OAB/SP nº 367.198, devendo a z. serventia encaminhar o link de acesso à audiência designada. Outrossim, providencie a z. serventia, junto ao convênio da Defensoria Pública, a

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 01:43:06, Juizado Especial Cível e Crimi.

31/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:20

Evoluída a classe de 278 para 10944

31/08/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 20:13

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:51

Juntada de Ofício

04/07/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:20

Juntada de Mandado

04/07/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:20

Juntada de Mandado

04/07/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/06/2023, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 20:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

19/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

17/06/2023, 20:41

Juntada de Petição de Denúncia

16/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 14:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

14/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/05/2023, 15:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

19/05/2023, 19:49

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:25

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 02:15:24, Juizado Especial Cível e Crimi.

20/04/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 09:34

Juntada de Mandado

27/02/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 19:38

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/01/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 18:53

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

10/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 15:22

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 04:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:13

Concedida a Dilação de Prazo

06/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

06/06/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 10:03

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:05

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:00

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

10/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 18:28

Proferido Despacho

15/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:15

Despacho

•30/03/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:26

Despacho

•05/03/2026, 09:21

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Todos os documentos(86)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:39

Sentença

•22/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:15

Despacho

•30/03/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:26

Despacho

•05/03/2026, 09:21

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:49

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•03/03/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:07

Despacho

•07/02/2026, 00:02

Despacho

•09/01/2026, 17:01

Despacho

•19/12/2025, 14:16

Despacho

•24/11/2025, 08:17

Despacho

•05/11/2025, 16:59

Despacho

•22/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:31

Despacho

•17/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:12

Despacho

•15/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:02

Despacho

•05/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:28

Despacho

•25/04/2025, 19:04

Despacho

•11/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:08

Sentença

•31/03/2025, 12:21

Despacho

•09/12/2024, 09:55

Despacho

•16/10/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 13:56

Despacho

•12/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:49

Despacho

•27/12/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:35

Despacho

•12/09/2023, 09:29

Despacho

•30/08/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:17

Despacho

•20/06/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:45

Sentença

•19/05/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:49

Despacho

•10/01/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 04:28

Despacho

•06/06/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:24

Despacho

•30/05/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 08:56

Despacho

•15/03/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:51