Procedimento do Juizado Especial Cível 1003964-59.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 33.652,36

Órgão julgador

02 Vara Juizado Especial Civel de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Osasco 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Henrique Nader - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Henrique Nader - Colégio Recursal JE · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Osasco

Partes do Processo

EDNILSON SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

FABIANA PEREIRA DE TOLEDO

CPF

Autor

SANDRA MARIA BATISTA DE MOURA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE SIMÕES DE OLIVEIRA

OAB/SP 271661·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

01/04/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 09:48

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:14

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:17

Todas as movimentações(83)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

01/04/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:06

22/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 09:48

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:14

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/06/2025, 12:35

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos

29/05/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 17:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/05/2025, 06:40

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 02:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 09:05

Recebida a Petição Inicial

07/03/2025, 09:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 02:51

Determinada a Emenda à Inicial

14/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 19:03

Decisão

•01/07/2025, 15:02

Decisão

•18/06/2025, 12:35

Decisão

•29/05/2025, 14:11

Sentença

•16/05/2025, 06:40

Decisão

•07/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:41

Decisão

•07/03/2025, 09:04

Decisão

•14/02/2025, 13:50