Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000811-63.2025.8.26.0099 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000811-63.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/02/2026, 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/02/2026, 16:17

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson Donizetti Domingues; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1000811-63.2025.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000811-63.2025.8.26.0099; Obrigação de Fazer / Não Fazer;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 06:53

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 17:08

Decisão

•22/04/2025, 10:44

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(43)