Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000828-86.2025.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.051,38

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

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Partes do Processo

NELLY MENDES RUIZ

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão

02/10/2025, 22:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Nelly Mendes Ruiz; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1000828-86.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000828-86.2025.8.26.0071; Servidores Ativos;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 12:19

Suspensão do Prazo

30/03/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:18

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:52

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 10:31

Decisão

•14/03/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão

02/10/2025, 22:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Nelly Mendes Ruiz; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1000828-86.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000828-86.2025.8.26.0071; Servidores Ativos;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 12:19

Suspensão do Prazo

30/03/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:06

Julgada Procedente a Ação

11/03/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:05

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2025, 12:02

Sentença

•11/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:19

Decisão

•17/01/2025, 15:32