Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001208-12.2023.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.255,63

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paraguacu Paulista

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO SERGIO BONILHA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DA SILVA RAMOS

OAB/SP 121613·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/05/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/12/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 11:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2025, 10:36

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:37

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/05/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:14

Despacho

•17/12/2025, 10:36

13/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/12/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 11:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2025, 10:36

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Paulo Sergio Bonilha; Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1001208-12.2023.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001208-12.2023.8.26.0417; Descontos Indevidos;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:20

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/02/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão

27/09/2024, 17:31

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:51

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

29/02/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 13:36

Julgada improcedente a ação

27/02/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 19:25

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 18:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão

11/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 14:31

Despacho

•28/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:00

Decisão

•24/02/2025, 15:54

Decisão

•03/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:05

Sentença

•27/02/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 08:01

Decisão

•28/08/2023, 18:18