Apelação Cível 0033627-12.2010.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2011

Valor da Causa

R$ 3.137,43

Órgão julgador

Djalma Lofrano Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

AFF BY AF CONFECCAO COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA IKEDA OBA

CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA FLORA DOS REIS

OAB/SP 216263·CPF·Representa: Réu

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP 220612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 06:59

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 23:18

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 23:18

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 23:13

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:08

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2022, 16:19

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

06/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 06:59

Documentos

Despacho

•01/05/2022, 21:09

Acórdão

•21/09/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 23:18

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 23:18

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 23:13

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:08

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2022, 16:19

INCONSISTENTE

01/05/2022, 21:09

Recebidos os autos

09/12/2021, 17:12

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:40

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021, 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2021, 00:25

Recebidos os autos

13/09/2021, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:39

Recebidos os autos

03/09/2021, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 20:31

Recebidos os autos

20/07/2021, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2015, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2015, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2014, 10:20

Recebidos os autos

11/11/2014, 15:44

Conclusos para decisão

11/11/2014, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2014, 12:13

Recebidos os autos

28/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2014, 00:00

Voto do relator proferido

13/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2014, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2014, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/06/2014, 00:00

Deliberado em Sessão - Retificado

11/06/2014, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/06/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2014, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2014, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2014, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2014, 00:00

Conclusos para decisão

28/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2014, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2014, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

28/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2014, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2014, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/02/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2014, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2014, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2014, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2014, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 00:00

INCONSISTENTE

30/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2012, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2012, 00:00

Voto do relator proferido

17/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2012, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2011, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2011, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2011, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

23/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2011, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2011, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2011, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2011, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

10/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2011, 00:00

Despacho

•27/07/2021, 20:31

Despacho

•10/11/2014, 12:13

Acórdão

•13/08/2014, 14:55

Despacho

•31/03/2014, 13:50

Despacho

•02/12/2013, 11:18

Acórdão

•17/01/2012, 11:26