Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002049-27.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 31.396,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADILTON LEMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

LIDIANE REPINACE PEREIRA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA

OAB/SP 186209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:36

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:24

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 11:06

Despacho

•06/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 13:29

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adilton Lemos dos Santos - Recorrida: Lidiane Repinace Pereira - Nº 1002049-27.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Vistos. Aguarde-se o julgamento do PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061, que trata da Possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053. Determino a suspensão do processo para que se aguarde o julgamento supramencionado, a fim de evitar decisões conflitantes. Intime-se. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Advs: Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Sala 2100

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Adilton Lemos dos Santos; Advogada: Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP); Recorrida: Lidiane Repinace Pereira; Advogada: Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1002049-27.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002049-27.2025.8.26.0032; Base de Cálculo;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões

01/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:35

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:33

Julgada Procedente a Ação

14/04/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 10:16

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:05

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

18/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 01:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:03

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:34

Sentença

•14/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:09

Decisão

•11/03/2025, 14:24