Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008125-04.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP 251353·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP 251353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 12:24

Incidente Processual Instaurado

15/12/2025, 16:41

Incidente Processual Instaurado

15/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 20:04

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 20:03

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:45

Todas as movimentações(79)

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 12:24

Incidente Processual Instaurado

15/12/2025, 16:41

Incidente Processual Instaurado

15/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:35

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 20:03

Decisão

•01/10/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 20:04

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 20:03

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 19:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 23:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/07/2025, 22:20

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Luiz Peixoto de Oliveira; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1008125-04.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008125-04.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 19:11

Recebido o recurso

11/04/2025, 19:11

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:47

Julgada Procedente a Ação

24/03/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 10:44

Recebida a Petição Inicial

06/02/2025, 10:43

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:25

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 10:03

Decisão

•28/08/2025, 15:52

Decisão

•30/07/2025, 16:28

Decisão

•08/07/2025, 22:20

Decisão

•11/04/2025, 19:11

Sentença

•24/03/2025, 14:47

Despacho

•11/03/2025, 17:14

Decisão

•06/02/2025, 10:43