Usucapião 1005796-04.2017.8.26.0278 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 18.500,00

Órgão julgador

02 Civel de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

MIGUEL GOVEIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CONJUGES E/OU SUCESSORES

TERCEIRO

IGREJA PENTECOSTAL A SALVACAO E JESUS CURA DIVINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GISELA DE OLIVEIRA DOS PASSOS

OAB/SP 422137·CPF·Representa: Autor

GILSON PEREIRA VIUSAT

OAB/SP 266711·CPF·Representa: Autor

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

OAB/SP 104616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MIGUEL GOVEIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CONJUGES E/OU SUCESSORES

TERCEIRO

IGREJA PENTECOSTAL A SALVACAO E JESUS CURA DIVINA

TERCEIRO

DONIZETE RAIMUNDO

TERCEIRO

JORGE CARLOS DOS SANTOS

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

RENATO BRITO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE HENRIQUE SOARES FALCAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/09/2025, 11:08

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 11:55

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:08

Despacho

•14/02/2025, 11:55

29/09/2025, 11:08

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:43

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 10:09

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

07/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Gilson Pereira Viusat (OAB 266711/SP), Gisela de Oliveira dos Passos (OAB 422137/SP) Processo 1005796-04.2017.8.26.0278 - Usucapião - Reqte: Miguel Goveia dos Santos - Reqdo: Itauba Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Recebo a manifestação e os documentos de fls. 357/360 como emenda à inicial da reconvenção. Manifeste-se o reconvindo acerca do valor atribuído à reconvenção. Prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, diligencia a zel

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 15:17

Juntada de Ofício

10/10/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 12:12

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

21/09/2022, 11:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/06/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:22

Proferido Despacho

04/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2022, 14:34

Suspensão do Prazo

01/02/2022, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:24

Decisão

25/01/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 09:29

Proferido Despacho

05/07/2021, 16:57

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 13:41

Proferido Despacho

24/02/2021, 18:54

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 08:48

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:56

Processo Entranhado

14/01/2021, 11:20

Decisão

14/01/2021, 00:00

Juntada de Petição de Reconvenção

14/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2020, 14:11

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2020, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 08:51

Proferido Despacho

16/11/2020, 22:54

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 17:59

Proferido Despacho

25/06/2020, 12:02

Conclusos para despacho

23/06/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 10:37

Proferido Despacho

30/03/2020, 19:45

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2019, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 11:42

Proferido Despacho

18/09/2019, 18:32

Conclusos para decisão

18/09/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 11:21

Proferido Despacho

24/01/2019, 18:25

Conclusos para decisão

23/01/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 10:26

Juntada de Ofício

14/06/2018, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2018, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2018, 11:09

Juntada de Mandado

13/06/2018, 11:09

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 01:04

Ato ordinatório

30/05/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 15:07

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 15:44

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 16:48

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 15:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 19:13

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2018, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2018, 11:26

Juntada de Mandado

10/04/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2018, 14:00

Juntada de Mandado

27/03/2018, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2018, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 11:04

Ato ordinatório

22/03/2018, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2018, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2018, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2018, 02:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 13:57

Expedição de Ofício.

05/03/2018, 17:58

Expedição de Ofício.

05/03/2018, 17:58

Expedição de Ofício.

05/03/2018, 17:58

Expedição de Ofício.

05/03/2018, 17:58

Expedição de Ofício.

05/03/2018, 17:58

Expedição de Carta.

05/03/2018, 17:56

Expedição de Carta.

05/03/2018, 17:56

Expedição de Carta.

05/03/2018, 17:56

Expedição de Mandado.

05/03/2018, 17:52

Expedição de Mandado.

05/03/2018, 17:52

Expedição de Mandado.

05/03/2018, 17:52

Expedição de Mandado.

05/03/2018, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2017, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 10:18

Proferido Despacho

25/10/2017, 16:15

Conclusos para decisão

06/09/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2017, 17:30

Proferido Despacho

04/09/2017, 18:11

Conclusos para decisão

04/09/2017, 08:56

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 14:39

Despacho

•19/03/2024, 10:09

Despacho

•30/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:17

Decisão

•21/09/2022, 11:01

Despacho

•04/04/2022, 16:50

Decisão

•25/01/2022, 17:18

Despacho

•05/07/2021, 16:57

Despacho

•24/02/2021, 18:54

Despacho

•16/11/2020, 22:54

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 17:59

Despacho

•25/06/2020, 12:02

Despacho

•30/03/2020, 19:45

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:08

Despacho

•14/02/2025, 11:55

Despacho

•19/03/2024, 10:09

Despacho

•30/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:17

Decisão

•21/09/2022, 11:01

Despacho

•04/04/2022, 16:50

Decisão

•25/01/2022, 17:18

Despacho

•05/07/2021, 16:57

Despacho

•24/02/2021, 18:54

Despacho

•16/11/2020, 22:54

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 17:59

Despacho

•25/06/2020, 12:02

Despacho

•30/03/2020, 19:45

Despacho

•18/09/2019, 18:32

Despacho

•24/01/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 10:28

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 14:34

Despacho

•25/10/2017, 16:15

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 17:30

Despacho

•04/09/2017, 18:11