Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009839-62.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 63.380,16

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDSON VOLNEI LEME DE ALMEIDA PRADO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM ANTONIO VITTI

OAB/SP 425886·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:19

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:09

Concedida a Dilação de Prazo

11/07/2025, 15:03

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:19

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 16:03

Despacho

•11/07/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:09

Concedida a Dilação de Prazo

11/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Edson Volnei Leme de Almeida Prado; Advogado: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1009839-62.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009839-62.2024.8.26.0302; Gratificações e Adicionais;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões

01/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:54

Recebido o recurso

24/04/2025, 09:27

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 15:03

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 12:14

Julgada improcedente a ação

19/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 13:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/09/2024, 13:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 12:13

Decisão

•24/04/2025, 09:27

Sentença

•13/03/2025, 09:38

Despacho

•25/11/2024, 15:03

Sentença

•19/11/2024, 11:19

Despacho

•16/09/2024, 14:23

Decisão

•06/09/2024, 13:28