Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012258-89.2023.8.26.0302 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012258-89.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 12:45

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Leila Maria Ferrinho - Recorrido: Município de Mineiros de Tietê - Fls. 174/178: Melhor examinando os autos, não há razão para a distribuição a este Relator por "prevenção ao Magistrado", devendo ser observada a prevenção da cadeira (que não se encontra vaga), nos termos do art. 4º, §1º da Resolução TJSP nº 896/2023 ("O juiz de direito que se remover para um dos cargos efetivos de Turma Recursal assumirá o acervo e as prevenções da respectiva cadeira") e do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil ("O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo"). Assim, à UPJ para redistribuição do presente recurso ao Relator prevento (MM. 2º Juiz de Direito desta 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública, no caso, o Dr. Silvio José Pinheiro dos Santos). - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Wagner Parronchi (OAB: 208835/SP) - Amanda Leonelli Abrantes (OAB: 424258/SP) - Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) - Sala 2100 Nº 1012258-89.2023.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú -

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Leila Maria Ferrinho; Advogado: Wagner Parronchi (OAB: 208835/SP); Advogada: Amanda Leonelli Abrantes (OAB: 424258/SP); Recorrido: Município de Mineiros de Tietê; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1012258-89.2023.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012258-89.2023.8.26.0302; Defeito, nulidade ou anulação;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

01/05/2025, 02:02

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 16:08

Decisão

•23/04/2025, 16:15

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Suspensão do Prazo

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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