Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021806-03.2024.8.26.0562 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021806-03.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP); Recorrida: Rosana Aparecida Lopes Muniz; Advogada: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1021806-03.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021806-03.2024.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:59

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 11:50

Decisão

•14/04/2025, 19:20

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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