Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1071157-17.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 43.025,03

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 21:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/01/2026, 21:39

Conclusos para despacho

21/01/2026, 18:45

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

31/10/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:39

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 22:05

Documentos

Decisão

•25/01/2026, 21:39

Despacho

•16/09/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 21:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/01/2026, 21:39

Conclusos para despacho

21/01/2026, 18:45

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

31/10/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fernando Henrique Masseroni Mayer - Recorrido: Estado de São Paulo - Nº 1071157-17.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Vistos, Em que pese a manifestação retro da parte, existe orientação do CNJ de que os atos processuais devam ser, preferencialmente, na forma presencial, inclusive a pedido da OAB. Com a concordância dos demais relatores desta Primeira Turma, este Relator Presidente optou pelo formato presencial das Sessões de julgamento, inclusive em razão dos atrasos que costumam ocorrer quando das teleaudiências. Não é só, os servidores ainda não receberam a devida capacitação para sustentação oral, na forma telepresencial, especialmente diante da recém instalação deste Colégio Recursal e, por fim, esta Turma Julgadora não dispõe de aparato técnico para a realização de sustentação oral virtual. Posto isto, fica indeferido a realização do julgamento na modalidade telepresencial. O julgamento do presente recurso, em data a ser designada, ocorrerá na modalidade presencial, na sala de julgamento nº 1506, localizada no 15º andar do Fórum Hely Lopes Meirelles. Eventual desistência da pretendida sustentação oral, deverá ser comunicada no prazo de 48 horas, ficando consignado que o silêncio, será interpretado como anuência tácita com o formato presencial e o feito, encaminhado à mesa. Caso sejam apresentados os memorias, será entendido como pedido de desistência da sustentação oral, quando então os autos serão encaminhados para julgamento na modalidade virtual. Int. - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Advs: Adbeel Pregentino Prado (OAB: 470363/SP) - Ednilson de Souza (OAB: 457876/SP) - Sala 2100

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fernando Henrique Masseroni Mayer; Advogado: Adbeel Pregentino Prado (OAB: 470363/SP); Advogado: Ednilson de Souza (OAB: 457876/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1071157-17.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1071157-17.2024.8.26.0053; Servidores Inativos;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 06:37

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 22:40

Recebido o recurso

08/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 21:43

Julgada improcedente a ação

20/02/2025, 21:43

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:46

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão

02/10/2024, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 12:00

Acórdão

•15/09/2025, 16:02

Decisão

•08/04/2025, 22:40

Sentença

•20/02/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:28

Decisão

•02/10/2024, 22:10

Decisão

•26/09/2024, 11:38

Acórdão

•25/09/2024, 12:00

Acórdão

•25/09/2024, 12:00

Acórdão

•25/09/2024, 12:00

Acórdão

•25/09/2024, 12:00

Acórdão

•25/09/2024, 12:00