Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1075872-05.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.766,57

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

LINCOLIN GEORGE DO NASCIMENTO BARBOSA DAMASCENO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:38

Incidente Processual Instaurado

06/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 00:31

Homologação de Cálculos

26/01/2026, 00:31

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:50

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:38

Incidente Processual Instaurado

06/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:40

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:39

Decisão

•26/01/2026, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 00:31

Homologação de Cálculos

26/01/2026, 00:31

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 17:49

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:23

Suspensão do Prazo

31/10/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lincolin George do Nascimento Barbosa Damasceno; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1075872-05.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1075872-05.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/05/2025, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:30

Julgada Procedente a Ação

08/04/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:40

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2024, 06:14

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

22/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão

20/10/2024, 21:41

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 11:24

Decisão

•13/11/2025, 17:49

Despacho

•19/09/2025, 15:40

Decisão

•29/04/2025, 14:50

Sentença

•08/04/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 20:07

Decisão

•21/10/2024, 16:07