Embargos de Declaração Cível 1075872-05.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LINCOLIN GEORGE DO NASCIMENTO BARBOSA DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP 392160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

18/08/2025, 07:58

Expedição de certidão.

07/08/2025, 12:02

Prazo Intimação - 15 Dias

07/08/2025, 12:01

Expedição de outros documentos.

07/08/2025, 10:04

Expedição de outros documentos.

06/08/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/08/2025, 14:07

Julgado Virtualmente

06/08/2025, 14:07

Julgamento Virtual Iniciado

05/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:53

Subprocesso Cadastrado

30/06/2025, 13:43

Documentos

Acórdão

•06/08/2025, 14:07