Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1078778-65.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.484,65

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

ANA PAULA GUTIERRES LUCAS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

OAB/SP 317024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:05

Incidente Processual Instaurado

03/03/2026, 13:23

Incidente Processual Instaurado

03/03/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 20:24

Homologado o Cálculo

23/02/2026, 20:23

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:06

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:05

Incidente Processual Instaurado

03/03/2026, 13:23

Incidente Processual Instaurado

03/03/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 21:03

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 20:23

Decisão

•09/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 20:24

Homologado o Cálculo

23/02/2026, 20:23

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/01/2026, 11:27

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão

06/11/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 21:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 21:45

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/07/2025, 11:51

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Paula Gutierres Lucas; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1078778-65.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1078778-65.2024.8.26.0053; Gratificações de Atividade;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 03:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:56

Recebido o recurso

16/04/2025, 11:50

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:33

Julgada Procedente a Ação

18/03/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2024, 06:09

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

29/11/2024, 18:44

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 22:35

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/10/2024, 18:49

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 18:05

Decisão

•11/11/2025, 17:06

Decisão

•08/09/2025, 21:45

Decisão

•11/07/2025, 11:51

Decisão

•16/04/2025, 11:50

Sentença

•18/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:44

Decisão

•22/10/2024, 18:49