Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1080214-59.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 79.282,50

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLAVIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA UMEDA

OAB/SP 316150·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:25

Ação Coletiva

18/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:15

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Flavio da Silva Santos; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1080214-59.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1080214-59.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;

08/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:25

Ação Coletiva

18/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 12:24

Decisão

•24/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Flavio da Silva Santos; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1080214-59.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1080214-59.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/05/2025, 19:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:21

Recebido o recurso

17/03/2025, 12:21

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 20:50

Julgada Procedente a Ação

27/02/2025, 20:50

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2024, 06:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/12/2024, 18:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 18:14

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:35

Recebida a Petição Inicial

14/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:07

Determinada a Emenda à Inicial

23/10/2024, 19:48

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:11

Distribuído por competência exclusiva

22/10/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:51

Decisão

•17/03/2025, 12:21

Sentença

•27/02/2025, 20:50

Decisão

•18/12/2024, 18:22

Decisão

•14/11/2024, 14:39

Decisão

•23/10/2024, 19:48

Acórdão

•22/10/2024, 18:36

Acórdão

•22/10/2024, 18:36

Acórdão

•22/10/2024, 18:36

Acórdão

•22/10/2024, 18:36

Acórdão

•22/10/2024, 18:36