Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1079641-21.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.342,64

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal

Partes do Processo

SELMA RENATA RODRIGUES BERNARDE

CPF

Autor

MARCELO AUGUSTO BERNARDE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARQUES NETO

OAB/SP 208506·CPF·Representa: Autor

MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 15:46

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:25

Suspensão do Prazo

31/10/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 02:40

Incidente Processual Instaurado

28/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:49

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:03

Todas as movimentações(59)

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 15:46

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:25

Suspensão do Prazo

31/10/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 02:40

Incidente Processual Instaurado

28/09/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 10:48

Decisão

•20/08/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:49

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/08/2025, 09:42

Conclusos para decisão

19/08/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 23:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/07/2025, 23:22

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP); Recorrido: Selma Renata Rodrigues Bernarde; Advogado: Paulo Marques Neto (OAB: 208506/SP); Recorrido: Marcelo Augusto Bernarde; Advogado: Paulo Marques Neto (OAB: 208506/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1079641-21.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079641-21.2024.8.26.0053; Repetição de indébito;

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/05/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 20:32

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 10:35

Julgada Procedente a Ação

22/03/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2024, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:53

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 06:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

27/11/2024, 18:59

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 16:08

Decisão

•01/07/2025, 23:22

Decisão

•29/04/2025, 20:32

Sentença

•22/03/2025, 10:34

Decisão

•27/11/2024, 18:59