Requisição de Pequeno Valor 1079641-21.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

SELMA RENATA RODRIGUES BERNARDE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARQUES NETO

OAB/SP 208506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:09

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

26/01/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:11

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

16/01/2026, 18:11

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

16/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:07

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:58

Decisão

•09/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:09

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

26/01/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:11

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

16/01/2026, 18:11

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

16/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:28

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:49

Incidente Processual Instaurado

28/09/2025, 16:30