Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1081732-84.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.911,27

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

LINCOLN PALOPOLI

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO BIFARONI JANTORNO

OAB/SP 478068·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP 325391·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP 317660·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP 373327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 02:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/01/2026, 21:33

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:58

Conclusos para despacho

21/01/2026, 18:09

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 23:20

Incidente Processual Instaurado

23/12/2025, 18:30

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 02:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:40

Documentos

Decisão

•25/01/2026, 21:33

Decisão

•10/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/01/2026, 21:33

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:58

Conclusos para despacho

21/01/2026, 18:09

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 23:20

Incidente Processual Instaurado

23/12/2025, 18:30

Incidente Processual Instaurado

23/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:29

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 19:28

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 22:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

22/08/2025, 21:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lincoln Palopoli; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1081732-84.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081732-84.2024.8.26.0053; Adicional de Fronteira;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:34

Recebido o recurso

08/04/2025, 21:34

Conclusos para decisão

08/04/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 20:50

Julgada Procedente a Ação

19/03/2025, 20:48

Conclusos para decisão

18/03/2025, 22:02

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 06:11

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

22/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 06:36

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 20:44

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/10/2024, 19:36

Conclusos para decisão

30/10/2024, 03:28

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 17:24

Decisão

•28/10/2025, 14:59

Despacho

•22/08/2025, 21:24

Decisão

•08/04/2025, 21:34

Sentença

•19/03/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:07

Decisão

•30/10/2024, 19:36