Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1084750-16.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.929,72

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ALMIR ROGERIO RAFAEL

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS BIAZINI

OAB/SP 435906·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:09

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:33

04/03/2026, 11:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Almir Rogerio Rafael; Advogado: Rubens Biazini (OAB: 435906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1084750-16.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1084750-16.2024.8.26.0053; Diárias e Outras Indenizações;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:30

Recebido o recurso

31/03/2025, 20:29

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2024, 06:05

Julgada Procedente a Ação

13/12/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:49

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:08

Recebida a Petição Inicial

05/11/2024, 18:49

Conclusos para despacho

04/11/2024, 20:09

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 18:04

Decisão

•05/02/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:18

Decisão

•31/03/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:56

Sentença

•13/12/2024, 17:08

Decisão

•05/11/2024, 18:49