Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1088295-94.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.747,77

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

SARAH ALDANA RANGON

CPF

Autor

FRANCISCO ERISNALDO NUNES

CPF

Autor

FERNANDO SOUSA MOLLA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE

OAB/SP 331120·CPF·Representa: Autor

VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA

OAB/SP 520709·CPF·Representa: Autor

MARIANE SANTINA ROSSI

OAB/SP 389989·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 23:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/01/2026, 22:56

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/12/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 04:51

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:46

Todas as movimentações(62)

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 23:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/01/2026, 22:56

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•25/01/2026, 22:56

Decisão

•12/12/2025, 12:54

17/12/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/12/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 04:51

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/12/2025, 12:55

Conclusos para decisão

28/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 20:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/11/2025, 19:30

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/10/2025, 16:10

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Sarah Aldana Rangon; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Advogado: Francisco Sergio de Andrade Correia (OAB: 25569/SP); Recorrido: Fernando Sousa Molla; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Advogado: Francisco Sergio de Andrade Correia (OAB: 25569/SP); Recorrido: Francisco Erisnaldo Nunes; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Advogado: Francisco Sergio de Andrade Correia (OAB: 25569/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1088295-94.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1088295-94.2024.8.26.0053; Repetição de indébito;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 21:36

Recebido o recurso

08/04/2025, 21:35

Conclusos para decisão

08/04/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 21:01

Julgada Procedente a Ação

19/03/2025, 20:55

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

20/11/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 13:03

Decisão

•01/12/2025, 12:55

Decisão

•18/11/2025, 19:30

Despacho

•21/10/2025, 16:10

Decisão

•08/04/2025, 21:35

Sentença

•19/03/2025, 20:55

Decisão

•18/11/2024, 17:06