Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1095685-18.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.438,71

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal

Partes do Processo

SAMARA MATTAVELLI DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FALCÃO GOMES

OAB/SP 453231·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 12:15

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 21:33

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 11:40

Incidente Processual Instaurado

21/11/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:54

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(66)

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 12:15

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 21:33

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 11:40

Incidente Processual Instaurado

21/11/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 17:06

Decisão

•06/10/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:54

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/07/2025, 23:28

Conclusos para despacho

20/07/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Samara Mattavelli de Araujo; Advogada: Julia Falcão Gomes (OAB: 453231/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1095685-18.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1095685-18.2024.8.26.0053; Equivalência salarial;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 03:51

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:37

Recebido o recurso

16/04/2025, 12:37

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 22:50

Julgada Procedente a Ação

03/04/2025, 22:50

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

14/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 22:05

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2024, 06:18

Recebida a Emenda à Inicial

18/12/2024, 16:45

Conclusos para decisão

13/12/2024, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 06:13

Determinada a Emenda à Inicial

10/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 02:05

Decisão

•16/09/2025, 17:58

Decisão

•23/07/2025, 23:28

Decisão

•16/04/2025, 12:37

Sentença

•03/04/2025, 22:50

Decisão

•18/12/2024, 16:45

Decisão

•10/12/2024, 14:38