Usucapião 1002380-44.2014.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 44.033,54

Órgão julgador

03 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JOSIAS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ELIZABETE MARCOS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

SERNE EMPREENDIMENTOS E MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

ZEZITO MAMEDIO DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO MAMEDIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL GARCIA RAMOS NETO

OAB/SP 260201·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SALUSTIANO FILHO

OAB/SP 232592·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SP 299659·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE SOUZA SALUSTIANO

OAB/SP 343816·CPF·Representa: Autor

EWERSON DE LIMA SANTANA

OAB/SP 332852·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

JOSIAS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ELIZABETE MARCOS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

SERNE EMPREENDIMENTOS E MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

ZEZITO MAMEDIO DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO MAMEDIO DA SILVA

CPF

Reu

SEVERINA GOSMES DA SILVA

Reu

SUELI DOS SANTOS SILVA

Reu

JOSE ROBERTO CASSIMIRO

CPF

TERCEIRO

MARIA

TERCEIRO

MARGARIDA

TERCEIRO

MARIANA GOMES DUTRA

TERCEIRO

MARIA IVONETE

TERCEIRO

MARLENE

TERCEIRO

MARLI GOMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ZELITO MAMEDIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

TANIA MARIA CASSIMIRO JERONIMO

CPF

TERCEIRO

JOAO LUIZ CASSIMIRO

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO CASSIMIRO

CPF

TERCEIRO

NELSON FIRMINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SANTA BARBARA D'OESTE

TERCEIRO

IZOLINA MARIA DA TRINDADE CASSIMIRO

TERCEIRO

SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE SP

TERCEIRO

JOSE DA SILVA JERONIMO JUNIOR

TERCEIRO

ROSELI GOMES DAS SILVA CASSIMIRO

TERCEIRO

ROSIMARI DE FATIMA ERRERA CASSIMIRO

TERCEIRO

EDINEIA APARECIDA VALERIO CASSIMIRO

TERCEIRO

IRENE BUENO DA SILVA

TERCEIRO

MATILDE ZOLIN DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:38

Todas as movimentações(343)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:45

Despacho

•13/04/2026, 14:10

15/04/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:40

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Salustiano Filho (OAB 232592/SP), Manoel Garcia Ramos Neto (OAB 260201/SP) Processo 1002380-44.2014.8.26.0533 - Usucapião - Reqte: JOSIAS RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Fls. 562/564: junte a parte autora certidão de óbito de Pedro Mamédio da Silva e Severina Gomes da Silva. Deverá ainda juntar a certidão mencionada a fls. 749. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:27

Concedida a Dilação de Prazo

06/11/2024, 12:09

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 17:28

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 04:01

Juntada de Certidão

28/05/2024, 05:11

Expedição de Carta.

27/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2024, 18:00

Juntada de Certidão

14/03/2024, 06:43

Juntada de Certidão

14/03/2024, 06:43

Expedição de Carta.

13/03/2024, 16:44

Expedição de Carta.

13/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2024, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 17:09

Juntada de Certidão

15/12/2023, 07:38

Expedição de Carta.

14/12/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 20:21

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 16:44

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 13:54

Juntada de Mandado

04/11/2022, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 18:46

Juntada de Ofício

02/08/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 10:44

Expedição de Carta precatória.

26/07/2022, 10:44

Expedição de Carta precatória.

26/07/2022, 10:44

Expedição de Carta precatória.

26/07/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 15:05

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2022, 08:00

Expedição de Carta.

17/12/2021, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 09:28

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 09:26

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2021, 14:09

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:45

Conclusos para despacho

08/04/2021, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2021, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2021, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2021, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 01:02

Expedição de Carta.

24/02/2021, 11:46

Expedição de Carta.

24/02/2021, 11:46

Expedição de Carta.

24/02/2021, 11:45

Expedição de Carta.

24/02/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 18:49

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2021, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2020, 03:00

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 22:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2020, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 09:09

Expedição de Carta.

05/06/2020, 12:46

Expedição de Carta.

05/06/2020, 12:46

Expedição de Carta.

05/06/2020, 12:46

Expedição de Carta.

05/06/2020, 12:46

Expedição de Carta.

05/06/2020, 12:46

Expedição de Carta.

05/06/2020, 12:45

Expedição de Carta.

05/06/2020, 12:45

Expedição de Carta.

05/06/2020, 12:45

Expedição de Carta.

05/06/2020, 12:45

Expedição de Carta.

05/06/2020, 12:45

Expedição de Carta.

05/06/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2020, 14:23

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 07:01

Expedição de Carta.

09/09/2019, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2019, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2019, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 21:00

Expedição de Carta.

30/01/2019, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2018, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2018, 07:00

Expedição de Carta.

04/06/2018, 10:48

Expedição de Carta.

04/06/2018, 10:48

Expedição de Carta.

04/06/2018, 10:48

Expedição de Carta.

04/06/2018, 10:48

Expedição de Carta.

04/06/2018, 10:48

Expedição de Carta.

04/06/2018, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2018, 17:48

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 09:56

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2017, 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 03:00

Expedição de Carta.

26/07/2017, 18:46

Expedição de Carta.

26/07/2017, 18:46

Expedição de Carta.

26/07/2017, 18:46

Expedição de Carta.

26/07/2017, 18:46

Expedição de Carta.

26/07/2017, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2017, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 23:05

Expedição de Carta.

10/07/2017, 13:56

Expedição de Carta.

10/07/2017, 13:56

Expedição de Carta.

10/07/2017, 13:56

Expedição de Carta.

10/07/2017, 13:56

Expedição de Carta.

10/07/2017, 13:56

Expedição de Carta.

10/07/2017, 13:56

Expedição de Carta.

10/07/2017, 13:56

Expedição de Carta.

10/07/2017, 13:56

Expedição de Carta.

10/07/2017, 13:56

Expedição de Carta.

10/07/2017, 13:56

Expedição de Carta.

10/07/2017, 13:56

Expedição de Carta.

10/07/2017, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 12:01

Decisão

03/05/2017, 17:40

Conclusos para decisão

03/05/2017, 14:18

Juntada de Petição de Parecer

09/01/2017, 19:02

Expedição de Certidão.

27/12/2016, 08:40

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2016, 19:03

Proferido Despacho

15/12/2016, 19:17

Conclusos para decisão

06/12/2016, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 09:00

Decisão

18/08/2016, 16:56

Conclusos para decisão

15/08/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2016, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2016, 10:15

Proferido Despacho

31/05/2016, 13:45

Conclusos para despacho

31/05/2016, 11:43

Suspensão do Prazo

30/04/2016, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2016, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2016, 13:33

Decisão

22/01/2016, 16:45

Conclusos para decisão

08/10/2015, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 17:22

Expedição de Certidão.

18/09/2015, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2015, 16:02

Decisão

02/09/2015, 17:34

Conclusos para decisão

13/07/2015, 13:10

Juntada de Outros documentos

01/07/2015, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2015, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2015, 14:10

Ato ordinatório

04/05/2015, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2015, 17:40

Juntada de Ofício

02/03/2015, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2015, 14:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 16:10

Decisão

16/12/2014, 19:39

Conclusos para decisão

16/12/2014, 14:40

Juntada de Decisão

01/10/2014, 16:18

Juntada de Decisão

15/09/2014, 15:53

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2014, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2014, 15:01

Decisão

14/07/2014, 18:59

Conclusos para decisão

14/07/2014, 14:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2014, 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/07/2014, 13:23

Distribuído por sorteio

18/06/2014, 16:13

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:52

Despacho

•18/07/2025, 13:56

Despacho

•07/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:47

Despacho

•06/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:10

Decisão

•18/09/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:26

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:45

Despacho

•13/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:52

Despacho

•18/07/2025, 13:56

Despacho

•07/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:47

Despacho

•06/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:10

Decisão

•18/09/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:42

Decisão

•28/08/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:45

Despacho

•14/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:06

Despacho

•19/04/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 16:48

Despacho

•26/05/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 14:58

Despacho

•02/03/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 12:09

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 12:22

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 17:48

Ato Ordinatório

•19/09/2017, 13:23

Decisão

•03/05/2017, 17:40

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 19:03

Despacho

•15/12/2016, 19:17

Decisão

•18/08/2016, 16:56

Despacho

•31/05/2016, 13:45

Decisão

•22/01/2016, 16:45

Ato Ordinatório

•18/09/2015, 16:02

Despacho

•02/09/2015, 17:34

Ato Ordinatório

•04/05/2015, 16:58

Decisão

•16/12/2014, 19:39

Despacho

•09/09/2014, 14:05

Decisão

•14/07/2014, 18:59