Execução da Pena 0008016-45.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:51

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:51

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:26

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olga Maria Vecchini Pelaes (OAB 253709/SP) Processo 0008016-45.2023.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS BARBOSA GONCALVES - Vistos. Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro. Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) LUCAS BARBOSA GONCALVES nos autos de nº 1501078-69.2021.8.26.0599 da 3ª Vara Criminal de Foro de Piracicaba, pelo integral cumprimento. Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer que, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do cumprimento da pena. Quanto às multas impostas, estas devem ser cobradas em processo próprio e sua extinção comunicada junto ao Juízo do processo de conhecimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Olga Maria Vecchini Pelaes (OAB 253709/SP) Processo 0008016-45.2023.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS BARBOSA GONCALVES - Vistos. Tendo em vista a justificativa apresentada, prossiga-se com o acompanhamento, certificando-se, oportunamente, a ocorrência de eventual incidente no curso da execução ou o término do cumprimento da(s) reprimenda(s) corporal(is). Int.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 10:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 15:50

Juntada de Mandado

25/04/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:56

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 04:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 13:25

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 16:57

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:42

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:46

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:55

Determinada a Regressão de Regime

06/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:34

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 12:24

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 22:46

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 02:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 10:08

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:50

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 21:09

Homologado o Cálculo

13/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 20:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:50

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 16:36

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2023, 09:22

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:24

Sentença

•12/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:46

Despacho

•07/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:46

Despacho

•03/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:44

Despacho

•19/12/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:25

Decisão

•16/12/2024, 17:08

Despacho

•13/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:37

Despacho

•21/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:55

Decisão

•06/11/2024, 15:53

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:24

Sentença

•12/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:46

Despacho

•07/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:46

Despacho

•03/04/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:44

Despacho

•19/12/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:25

Decisão

•16/12/2024, 17:08

Despacho

•13/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:37

Despacho

•21/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:55

Decisão

•06/11/2024, 15:53

Despacho

•15/12/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:28

Despacho

•13/09/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:36

Sentença

•29/08/2023, 09:22

Decisão

•29/08/2023, 09:22