Apelação / Remessa Necessária 1002100-61.2024.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Julio Cesar Spoladore Dominguez

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

YAMINA GARCIA VELDESPINO

CPF

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALINHOS/SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/SP 349975·CPF·Representa: Autor

VAGNER MEZZADRI

OAB/SP 439322·CPF·Representa: Autor

MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO

OAB/SP 62058·CPF·Representa: Réu

GIULLIANA CEPEDA DE CAMARGO ANDRADE

OAB/SP 494511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:35

Baixa Definitiva

11/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:49

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 15:55

Prazo

18/12/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

17/12/2025, 10:02

Acórdão registrado

16/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/12/2025, 16:35

Julgado virtualmente

16/12/2025, 16:09

Julgamento Virtual Iniciado

16/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:18

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:35

Baixa Definitiva

11/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:49

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 20:40

Despacho

•06/10/2025, 17:28

Prazo

18/12/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

17/12/2025, 10:02

Acórdão registrado

16/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/12/2025, 16:35

Julgado virtualmente

16/12/2025, 16:09

Julgamento Virtual Iniciado

16/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:35

Inclusão em Pauta

27/11/2025, 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

25/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 18:52

Prazo

23/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

21/10/2025, 08:42

Despacho

20/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão

17/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:18

Prazo

09/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/10/2025, 08:37

Despacho

06/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:30

Recebidos os Autos do MP

29/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

27/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:22

Parecer - Prazo - 10 Dias

25/08/2025, 16:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

25/08/2025, 15:30

Distribuído por competência exclusiva

25/08/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

19/08/2025, 17:10

Processo Cadastrado

19/08/2025, 17:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

18/08/2025, 08:52