Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001654-45.2023.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.162,25

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Osvaldo Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Osvaldo Cruz 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Osvaldo Cruz 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3551 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3551

Partes do Processo

CELIA MARIA ROSSI SCALCO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP 203071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 10:19

Incidente Processual Instaurado

19/06/2024, 16:59

Incidente Processual Instaurado

19/06/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 20:45

Homologado o Cálculo

16/06/2024, 20:44

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:08

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:10

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 10:19

Incidente Processual Instaurado

19/06/2024, 16:59

Incidente Processual Instaurado

19/06/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:27

Documentos

Decisão

•16/06/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 20:45

Homologado o Cálculo

16/06/2024, 20:44

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:08

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 22:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 00:19

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:12

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 13:37

Ato ordinatório

07/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:43

Ato ordinatório

15/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 00:30

Conclusos para despacho

17/01/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/01/2024, 14:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 1001654-45.2023.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Célia Maria Rossi Scalco - Assim, acolho os embargos declaratórios, conforme fundamentação supra, para que passe a integrar da sentença de fls. 104/108. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos digitais. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:22

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2023, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão

11/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2023, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 10:37

Ato ordinatório

25/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 05:35

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 00:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/06/2023, 00:26

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 15:18

Distribuído por competência exclusiva

10/05/2023, 13:01

Despacho

•29/04/2024, 22:28

Despacho

•11/04/2024, 00:19

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:41

Despacho

•26/01/2024, 00:30

Decisão

•04/09/2023, 15:37

Decisão

•30/08/2023, 15:56

Sentença

•16/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:55

Decisão

•07/06/2023, 00:26

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:18