Execução Fiscal 1505117-55.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 203.287,42

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

EPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS L

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SP 256275·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/10/2025, 15:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:31

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

06/06/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/05/2025, 10:46

Todas as movimentações(94)

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/10/2025, 15:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:31

Realizado cálculo de custas

03/09/2025, 11:17

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

06/06/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dante Aguiar Arend (OAB 256275/SP) Processo 1505117-55.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Epex Industria e Comercio de Plasticos L - Manifeste-se a Fazenda do Estado, nos termos do artigo 17, da Lei 16.498/17, Resolução PGE - 21, de 23/08/2017, no prazo de 30 dias. Intime-se.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2025, 11:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 01:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/11/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

07/10/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão

29/08/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:36

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

07/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 23:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

04/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:15

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2022, 14:04

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/09/2022, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2020, 13:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/10/2020, 13:33

Conclusos para decisão

23/10/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 20:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Todos os documentos(71)

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:19

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Acórdão (Digitalizado)

•25/02/2026, 10:18

Sentença

•06/06/2025, 17:33

Despacho

•20/05/2025, 10:46

Despacho

•07/05/2025, 11:07

Despacho

•02/04/2025, 17:41

Decisão

•08/11/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:19

Decisão

•04/09/2024, 17:43

Decisão

•15/05/2024, 15:01

Decisão

•17/01/2024, 16:51

Despacho

•07/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:31

Decisão

•04/05/2023, 14:32

Decisão

•05/12/2022, 14:04

Decisão

•23/10/2020, 13:33