Execução da Pena 0010649-12.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO DONIZETE DIAS BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL

OAB/SP 433248·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:14

Ofício Expedido

15/05/2025, 16:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleidiane Cristina Segal (OAB 433248/SP) Processo 0010649-12.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO DONIZETE DIAS BUENO - Assim, considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a punibilidade das penas privativa de liberdade e multa impostas a DANILO DONIZETE DIAS BUENO (CPF: 404.819.918-83, MTR: 1097328-7, RG: 47.093.972, RJI: 170352643-73) no processo nº 1501880-09.2018.8.26.0038 da Vara Criminal - Foro de Araras.

08/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

07/05/2025, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 11:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 11:10

Conclusos para Sentença

06/05/2025, 11:16

Petição Juntada

06/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:15

Remetido ao DJE

28/04/2025, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:02

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:14

Ofício Expedido

15/05/2025, 16:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:33

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:13

Sentença

•07/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleidiane Cristina Segal (OAB 433248/SP) Processo 0010649-12.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DANILO DONIZETE DIAS BUENO - Assim, considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a punibilidade das penas privativa de liberdade e multa impostas a DANILO DONIZETE DIAS BUENO (CPF: 404.819.918-83, MTR: 1097328-7, RG: 47.093.972, RJI: 170352643-73) no processo nº 1501880-09.2018.8.26.0038 da Vara Criminal - Foro de Araras.

08/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

07/05/2025, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 11:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 11:10

Conclusos para Sentença

06/05/2025, 11:16

Petição Juntada

06/05/2025, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:15

Remetido ao DJE

28/04/2025, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:10

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 10:18

Certidão Criminal Juntada

24/04/2025, 10:18

Remetido ao DJE

24/04/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:27

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 09:21

Certidão de Cartório Expedida

23/04/2025, 09:13

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

23/04/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:42

Alvará de Soltura Expedido

11/04/2025, 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/04/2025, 15:53

Remetido ao DJE

11/04/2025, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 11:34

Conclusos para Decisão

11/04/2025, 09:27

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 14:46

Atestado de Pena Expedido

04/04/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:32

Remetido ao DJE

01/04/2025, 06:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 12:48

Determinada a Regressão de Regime

31/03/2025, 12:45

Conclusos para Decisão

29/03/2025, 19:24

Petição Juntada

28/03/2025, 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:30

Documento Juntado

20/03/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:01

Remetido ao DJE

18/03/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:08

Conclusos para Despacho

06/03/2025, 15:42

Petição Juntada

06/03/2025, 02:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2025, 00:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/03/2025, 00:08

Boletim Informativo Atualizado Juntado

01/03/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:28

Remetido ao DJE

21/02/2025, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 13:25

Conclusos para Despacho

20/02/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:33

Remetido ao DJE

12/02/2025, 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 07:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 07:53

Homologada a Falta Disciplinar

12/02/2025, 07:51

Conclusos para Despacho

04/02/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:48

Remetido ao DJE

11/12/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 16:05

Conclusos para Despacho

04/12/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:31

Remetido ao DJE

25/11/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 20:10

Conclusos para Despacho

22/11/2024, 14:19

Certidão de Cartório Expedida

22/11/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2024, 09:59

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2024, 09:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/11/2024, 09:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/11/2024, 15:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/11/2024, 15:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/11/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:53

Remetido ao DJE

11/11/2024, 05:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2024, 17:28

Conclusos para Decisão

08/11/2024, 11:12

Petição Juntada

03/11/2024, 11:45

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:54

Remetido ao DJE

24/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:40

Conclusos para Despacho

20/09/2024, 11:45

Conclusos para Decisão

16/09/2024, 10:27

Petição Juntada

09/09/2024, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 13:37

Petição Juntada

30/08/2024, 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

23/08/2024, 17:16

Falta Média Juntada

23/08/2024, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 16:09

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

02/08/2024, 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 10:27

Documento Juntado

25/04/2024, 11:50

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:11

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:10

Documento Juntado

27/10/2023, 16:19

Certidão Juntada

24/08/2023, 11:25

Documento Juntado

02/06/2023, 16:10

Documento Juntado

24/05/2023, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2023, 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2023, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2023, 13:33

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

20/03/2023, 13:33

Conclusos para Decisão

17/03/2023, 11:47

Petição Juntada

14/03/2023, 17:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/03/2023, 02:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/03/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 13:33

Conclusos para Despacho

02/03/2023, 12:47

Petição Juntada

28/02/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:55

Remetido ao DJE

27/02/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 11:07

Conclusos para Decisão

24/02/2023, 11:22

Certidão de Cartório Expedida

24/02/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:36

Petição Juntada

17/02/2023, 20:55

Remetido ao DJE

17/02/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 13:51

Conclusos para Despacho

14/02/2023, 14:03

Conclusos para Decisão

14/02/2023, 12:44

Certidão de Cartório Expedida

14/02/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:30

Remetido ao DJE

02/02/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 13:58

Conclusos para Despacho

31/01/2023, 16:39

Conclusos para Decisão

31/01/2023, 16:15

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:26

Remetido ao DJE

11/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2023, 09:43

Petição Juntada

10/01/2023, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/12/2022, 12:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/12/2022, 11:35

Falta Grave Juntada

30/12/2022, 11:35

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

08/11/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:28

Remetido ao DJE

20/10/2022, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2022, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 14:04

Conclusos para Decisão

19/10/2022, 11:22

Petição Juntada

17/10/2022, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:34

Remetido ao DJE

13/10/2022, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 10:51

Conclusos para Decisão

11/10/2022, 12:43

Certidão de Cartório Expedida

11/10/2022, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:28

Remetido ao DJE

28/09/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 10:07

Documento Juntado

13/09/2022, 16:01

Conclusos para Decisão

13/09/2022, 15:59

Certidão de Cartório Expedida

13/09/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:29

Remetido ao DJE

01/08/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2022, 15:19

Petição Juntada

27/07/2022, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2022, 09:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/07/2022, 08:07

Falta Grave Juntada

22/07/2022, 08:07

SAP - Comunicação do Descumprimento da Pena Juntado

12/07/2022, 17:45

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

04/07/2022, 07:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2022, 12:36

Certidão Juntada

30/06/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:50

Remetido ao DJE

23/06/2022, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2022, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 17:05

Conclusos para Decisão

21/06/2022, 16:25

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

21/06/2022, 10:36

Petição Juntada

18/06/2022, 23:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:43

Remetido ao DJE

11/05/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 16:37

Conclusos para Decisão

10/05/2022, 10:29

Petição Juntada

09/05/2022, 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2022, 11:37

Documento Juntado

02/05/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:40

Remetido ao DJE

26/04/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 10:58

Conclusos para Decisão

25/04/2022, 09:41

Petição Juntada

24/04/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:02

Remetido ao DJE

19/04/2022, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2022, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 12:36

Conclusos para Despacho

19/04/2022, 09:33

Conclusos para Decisão

19/04/2022, 09:10

Documento Juntado

18/04/2022, 17:29

Procuração/substabelecimento Juntada

18/04/2022, 17:29

Petição Juntada

18/04/2022, 17:29

Certidão de Cartório Expedida

30/10/2021, 20:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2021, 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2021, 18:59

Concedida Progressão de regime

27/09/2021, 18:53

Conclusos para Decisão

27/09/2021, 18:13

Petição Juntada

27/09/2021, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/09/2021, 15:16

Boletim Informativo Atualizado Juntado

21/09/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:55

Recurso Interposto

13/09/2021, 16:25

Petição Juntada

13/09/2021, 16:16

Remetido ao DJE

13/09/2021, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2021, 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2021, 15:09

Homologado o Cálculo

10/09/2021, 15:09

Conclusos para Despacho

10/09/2021, 12:02

Petição Juntada

09/09/2021, 19:27

Petição Juntada

09/09/2021, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 01:53

Remetido ao DJE

25/08/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2021, 18:57

Conclusos para Despacho

24/08/2021, 16:09

Certidão de Cartório Expedida

24/08/2021, 15:59

Petição Juntada

19/08/2021, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:46

Remetido ao DJE

13/08/2021, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2021, 16:56

Documento Juntado

12/08/2021, 16:55

Remetido ao DJE

12/08/2021, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2021, 14:12

Decisão

11/08/2021, 14:07

Determinada a Regressão de Regime

11/08/2021, 00:00

Conclusos para Decisão

10/08/2021, 19:17

Petição Juntada

09/08/2021, 13:45

Petição Juntada

05/08/2021, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:49

Remetido ao DJE

03/08/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2021, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2021, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 12:44

Certidão de Cartório Expedida

03/08/2021, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 01:36

Remetido ao DJE

20/07/2021, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2021, 14:07

Conclusos para Decisão

19/07/2021, 09:34

Certidão de Cartório Expedida

19/07/2021, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 16:15

Remetido ao DJE

05/07/2021, 12:43

Petição Juntada

03/07/2021, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2021, 14:17

Certidão de Cartório Expedida

02/07/2021, 14:14

Petição Juntada

31/03/2021, 10:27

Certidão Juntada

16/06/2020, 13:17

Mudança de Classe Processual

16/06/2020, 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2020, 16:57

Homologado o Cálculo

12/02/2020, 16:56

Conclusos para Despacho

12/02/2020, 15:22

Certidão de Cartório Expedida

12/02/2020, 15:14

Certidão de Cartório Expedida

04/02/2020, 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2020, 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2020, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 12:51

Documento Juntado

30/01/2020, 12:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/01/2020, 12:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/01/2020, 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2019, 16:06

Homologado o Cálculo

02/09/2019, 16:06

Conclusos para Decisão

02/09/2019, 10:23

Certidão de Cartório Expedida

12/08/2019, 10:23

Ofício Expedido

06/08/2019, 10:24

Petição Juntada

05/08/2019, 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2019, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2019, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 16:15

Folha de Antecedentes Juntada

05/08/2019, 16:13

Documento Juntado

05/08/2019, 16:12

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/08/2019, 16:32

Despacho

•28/04/2025, 13:02

Despacho

•23/04/2025, 16:27

Despacho

•11/04/2025, 11:34

Decisão

•31/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:30

Despacho

•13/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 00:08

Despacho

•21/02/2025, 13:25

Decisão

•12/02/2025, 07:51

Despacho

•10/12/2024, 16:05

Despacho

•22/11/2024, 20:10

Decisão

•08/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:11

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:13

Sentença

•07/05/2025, 11:10

Despacho

•28/04/2025, 13:02

Despacho

•23/04/2025, 16:27

Despacho

•11/04/2025, 11:34

Decisão

•31/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:30

Despacho

•13/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 00:08

Despacho

•21/02/2025, 13:25

Decisão

•12/02/2025, 07:51

Despacho

•10/12/2024, 16:05

Despacho

•22/11/2024, 20:10

Decisão

•08/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:11

Despacho

•20/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:27

Decisão

•20/03/2023, 13:33

Despacho

•03/03/2023, 13:33

Despacho

•27/02/2023, 11:07

Despacho

•16/02/2023, 13:51

Despacho

•01/02/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•30/12/2022, 11:35

Despacho

•19/10/2022, 14:04

Despacho

•13/10/2022, 10:51

Despacho

•28/09/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 08:07

Decisão

•22/06/2022, 17:05

Decisão

•10/05/2022, 16:37

Despacho

•26/04/2022, 10:58

Despacho

•19/04/2022, 12:36

Decisão

•27/09/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:16

Decisão

•10/09/2021, 15:09

Despacho

•24/08/2021, 18:57

Decisão

•11/08/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 12:44

Despacho

•19/07/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 14:17

Decisão

•12/02/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 12:51

Acórdão

•30/01/2020, 12:48

Acórdão

•30/01/2020, 12:47

Acórdão

•30/01/2020, 12:47

Acórdão

•30/01/2020, 12:47

Acórdão

•30/01/2020, 12:47

Acórdão

•30/01/2020, 12:47

Acórdão

•30/01/2020, 12:47

Decisão

•02/09/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 16:15

Sentença

•02/08/2019, 16:32

Decisão

•02/08/2019, 16:32