Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/03/2026, 14:05
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/01/2026, 14:12
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/09/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 18:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/09/2025, 17:45
Conclusos para decisão
25/09/2025, 16:46
Conclusos para despacho
24/09/2025, 13:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2025, 10:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2025, 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2025, 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2025, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2025, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2025, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2025, 11:23
Documentos
Decisão
•25/09/2025, 17:45
Decisão
•11/09/2025, 18:51
25/09/2025, 18:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/09/2025, 17:45
Conclusos para decisão
25/09/2025, 16:46
Conclusos para despacho
24/09/2025, 13:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2025, 10:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/09/2025, 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2025, 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2025, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2025, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2025, 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2025, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 19:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2025, 18:51
Conclusos para decisão
11/09/2025, 10:26
Juntada de Mandado
11/09/2025, 10:26
Juntada de Outros documentos
11/09/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 03:27
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 17:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2025, 17:49
Conclusos para decisão
28/08/2025, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
22/08/2025, 14:27
Concedido o Livramento Condicional
22/08/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 04:36
Conclusos para decisão
19/08/2025, 14:43
Juntada de Outros documentos
19/08/2025, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 14:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 22:37
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 10:38
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 10:37
Conclusos para decisão
16/08/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 16:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2025, 14:53
Conclusos para decisão
22/07/2025, 14:04
Juntada de Petição de Parecer
18/07/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 16:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2025, 16:16
Conclusos para decisão
01/07/2025, 16:55
Juntada de Petição de Parecer
28/06/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 12:47
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:27
Homologado o Cálculo
23/05/2025, 15:26
Conclusos para decisão
22/05/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 08:02
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 21:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025, 21:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2025, 10:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2025, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: FABIO ALVES DE ARAUJO - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada
Intimação - ADV: Letícia Raquel Soares (OAB 423945/SP) Processo 0003628-83.2023.8.26.0521 - Execução da Pena -
08/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 12:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025, 11:35
Conclusos para decisão
07/05/2025, 09:38
Conclusos para despacho
07/05/2025, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 09:52
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 12:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2025, 12:44
Conclusos para despacho
04/04/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 07:21
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 05:53
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 16:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2025, 16:52
Conclusos para despacho
26/03/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 03:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 21:37
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:29
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 09:24
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 17:13
Concedida Progressão de regime
24/03/2025, 16:56
Conclusos para decisão
24/03/2025, 13:10
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025, 20:03
Expedição de Certidão.
08/02/2025, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 18:09
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 11:27
Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025, 11:27
Conclusos para despacho
30/01/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 15:48
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 15:47
Conclusos para decisão
28/01/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 19:53
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 16:41
Concedida a Comutação de Pena a Parte
22/01/2025, 16:36
Conclusos para decisão
20/01/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 07:19
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 02:11
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 10:59
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 11:37
Declarada a Remição
13/01/2025, 11:37
Conclusos para despacho
07/01/2025, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 22:18
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:22
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 16:05
Declarada a Remição
05/12/2024, 16:04
Conclusos para despacho
02/12/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 13:43
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 16:00
Declarada a Remição
27/11/2024, 15:59
Conclusos para despacho
21/11/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 13:00
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 19:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024, 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 19:49
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 12:43
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 12:42
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 17:10
Declarada a Remição
27/09/2024, 17:05
Conclusos para despacho
27/09/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 17:47
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 20:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024, 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 01:57
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 13:39
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 17:33
Declarada a Remição
23/11/2023, 17:33
Conclusos para despacho
23/11/2023, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023, 11:18
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 15:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/11/2023, 15:52
Conclusos para despacho
16/11/2023, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 17:43
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 11:07
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino