Execução da Pena 0003672-68.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO SERGIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO

OAB/SP 412703·CPF·Representa: Réu

ERICK TORQUATO PINTO

OAB/RJ 190405·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:46

Remetido ao DJE

20/05/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 22:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2025, 15:46

Determinado o arquivamento

19/05/2025, 15:44

Conclusos para Despacho

16/05/2025, 13:44

Petição Juntada

15/05/2025, 20:59

Ofício Expedido

15/05/2025, 16:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:10

Petição Juntada

14/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERICK TORQUATO PINTO (OAB 190405/RJ) Processo 0003672-68.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO SERGIO DA SILVA - Considerando que foi realizada a audiência de advertência sobre os efeitos nocivos do uso de drogas (art. 28, da Lei n.º 11.343/2006) e não remanescendo outra medida a ser executada em relação à presente condenação, declaro extinta a punibilidade das penas impostas a ANTONIO SERGIO DA SILVA (CPF: 110.787.848-92, MTR: 158521-5, RG: 21668671, RJI: 170465589-34) no processo que compõe estes autos de execução.

08/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(76)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:46

Remetido ao DJE

20/05/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 22:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2025, 15:46

Determinado o arquivamento

19/05/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:33

Reportar Problema

legal

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Conclusos para Despacho

16/05/2025, 13:44

Petição Juntada

15/05/2025, 20:59

Ofício Expedido

15/05/2025, 16:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:10

Petição Juntada

14/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERICK TORQUATO PINTO (OAB 190405/RJ) Processo 0003672-68.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO SERGIO DA SILVA - Considerando que foi realizada a audiência de advertência sobre os efeitos nocivos do uso de drogas (art. 28, da Lei n.º 11.343/2006) e não remanescendo outra medida a ser executada em relação à presente condenação, declaro extinta a punibilidade das penas impostas a ANTONIO SERGIO DA SILVA (CPF: 110.787.848-92, MTR: 158521-5, RG: 21668671, RJI: 170465589-34) no processo que compõe estes autos de execução.

08/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

07/05/2025, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 11:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 11:34

Conclusos para Despacho

07/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:05

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 16:25

Conclusos para Despacho

25/04/2025, 11:24

Conclusos para Decisão

24/04/2025, 10:08

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 10:07

Petição Juntada

24/04/2025, 02:05

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

24/04/2025, 02:04

Conclusos para Despacho

23/04/2025, 11:27

Petição Juntada

23/04/2025, 04:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/04/2025, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 14:43

Alvará de Soltura Expedido

22/04/2025, 14:40

Documento Juntado

22/04/2025, 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:19

Petição Juntada

22/04/2025, 11:18

Conclusos para Decisão

22/04/2025, 09:26

Documento Juntado

22/04/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 17:24

Conclusos para Despacho

02/04/2025, 16:11

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

02/04/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2025, 13:25

Atestado de Pena Expedido

20/03/2025, 13:24

Remetido ao DJE

20/03/2025, 05:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 12:48

Concedida Progressão de regime

19/03/2025, 12:47

Conclusos para Decisão

18/03/2025, 10:10

Petição Juntada

17/03/2025, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 18:16

Petição Juntada

14/03/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 16:44

Atestado de Pena Expedido

26/02/2025, 16:43

Remetido ao DJE

26/02/2025, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 12:29

Declarada a Remição

26/02/2025, 12:27

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 16:29

Petição Juntada

21/02/2025, 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 17:56

Petição Juntada

20/02/2025, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2024, 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2024, 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2024, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 17:26

Conclusos para Despacho

06/05/2024, 10:10

Atestado de Pena Expedido

06/05/2024, 10:10

Ofício Expedido

06/05/2024, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 11:57

Folha de Antecedentes Juntada

03/05/2024, 09:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:10

Sentença

•07/05/2025, 11:34

Despacho

•25/04/2025, 16:25

Despacho

•22/04/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:19

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Todos os documentos(146)

Despacho

•19/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:10

Sentença

•07/05/2025, 11:34

Despacho

•25/04/2025, 16:25

Despacho

•22/04/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:19

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2025, 09:25

Despacho

•02/04/2025, 17:24

Decisão

•19/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:16

Decisão

•26/02/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:56

Despacho

•06/05/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:57

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:15

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Acórdão

•03/05/2024, 09:14

Decisão

•03/05/2024, 09:14

Decisão

•03/05/2024, 09:14

Decisão

•03/05/2024, 09:13

Decisão

•03/05/2024, 09:13

Sentença

•03/05/2024, 09:13

Sentença

•03/05/2024, 09:13

Sentença

•03/05/2024, 09:13

Sentença

•03/05/2024, 09:13

Sentença

•03/05/2024, 09:13

Sentença

•03/05/2024, 09:13