Usucapião 0005375-86.2002.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2002

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

JURACY MOREIRA NUNES

CPF

Autor

PROURADOR DO ESTADO

TERCEIRO

PROCURADOR MUNICIPAL

TERCEIRO

CTEEP- COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

TERCEIRO

RESIMA BENS E IMOVEIS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SOLANGE SILVA BRAZ

OAB/SP 230483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JURACY MOREIRA NUNES

CPF

Autor

PROURADOR DO ESTADO

TERCEIRO

PROCURADOR MUNICIPAL

TERCEIRO

CTEEP- COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA

TERCEIRO

RESIMA BENS E IMOVEIS LTDA

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 19:09

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 09:53

Juntada de Mandado

09/01/2026, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 09:53

Todas as movimentações(466)

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 19:09

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 19:09

Decisão

•02/02/2026, 16:43

05/02/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 16:43

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 09:53

Juntada de Mandado

09/01/2026, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 09:53

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 02:17

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

22/08/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Alonso Mil Homens (OAB 105639/SP), Maria de Lourdes D'arce Pinheiro (OAB 126243/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Patrícia Zillig Cintra dos Santos (OAB 202664/SP), Solange Silva Braz (OAB 230483/SP), Clerio Rodrigues da Costa (OAB 94553/SP) Processo 0005375-86.2002.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Juracy Moreira Nunes - Ciência às partes: (...) a vistoria no imóvel, objeto da presente Ação, situado na Estrada José Deufino Pinto, s/n°, Bairro Itaquaciara, neste Município de Itapecerica da Serra, se dê no dia 27 DE MAIO DE 2025, às 11:00 horas, em conformidade com a determinação nos autos acima em epígrafe. Requer-se que sejam abertas picadas para acesso do signatário e equipe de topografia nas divisas do imóvel usucapiendo.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:06

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 05:41

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

21/08/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 12:22

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2023, 17:12

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

27/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 18:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/02/2023, 15:10

Autos no Prazo

17/02/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 09:41

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/02/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão

13/02/2023, 20:29

Autos no Prazo

08/12/2022, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 17:39

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 13:18

Autos no Prazo

17/11/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Advogado

17/11/2022, 11:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/10/2022, 14:23

Remetidos os Autos à Minuta

20/09/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:57

Autos no Prazo

14/06/2022, 17:05

Autos no Prazo

30/05/2022, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 17:44

Autos no Prazo

06/05/2022, 12:08

Expedição de Carta.

06/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:30

Serventuário

28/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2022.

28/03/2022, 11:37

Autos no Prazo

24/02/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 05:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2022.

21/02/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2022, 15:21

Serventuário

21/02/2022, 14:37

Autos no Prazo

01/02/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2022, 14:48

Serventuário

24/01/2022, 14:27

Serventuário

12/11/2021, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 13:30

Serventuário

10/11/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2021, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:34

Serventuário

06/10/2021, 14:47

Serventuário

27/09/2021, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 14:54

Serventuário

23/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:20

Serventuário

08/09/2021, 17:38

Recebidos os Autos do Advogado

08/09/2021, 16:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2021, 17:00

Serventuário

11/08/2021, 18:11

Recebidos os Autos do Advogado

11/08/2021, 18:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 14:13

Serventuário

27/07/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:53

Serventuário

25/06/2021, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 17:58

Serventuário

24/06/2021, 18:09

Expedição de Carta.

01/03/2021, 13:35

Decisão

26/01/2021, 22:54

Conclusos para decisão

25/01/2021, 23:26

Serventuário

07/01/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2020, 17:35

Serventuário

26/02/2020, 17:15

Autos no Prazo

13/02/2020, 13:36

Serventuário

04/11/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 14:22

Decisão

31/10/2019, 12:12

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:10

Serventuário

27/08/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 13:53

Autos no Prazo

23/08/2019, 15:47

Autos no Prazo

22/07/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Advogado

22/07/2019, 11:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/07/2019, 14:02

Autos no Prazo

04/07/2019, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2019, 11:22

Conclusos para despacho

24/06/2019, 15:42

Serventuário

13/06/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

12/06/2019, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

29/05/2019, 16:34

Serventuário

27/05/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 12:55

Decisão

27/05/2019, 11:52

Serventuário

09/11/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 16:53

Serventuário

14/09/2018, 15:33

Autos no Prazo

13/09/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 10:06

Autos no Prazo

04/09/2018, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 14:40

Ato ordinatório

03/09/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Perito

03/08/2018, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

26/06/2018, 12:24

Decisão

12/06/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2017, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 11:03

Expedição de Ofício.

27/03/2017, 19:14

Decisão

27/03/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 17:31

Recebidos os Autos do Perito

15/03/2017, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

22/11/2016, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2016, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 14:55

Decisão

05/10/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 10:57

Recebidos os Autos do Perito

18/08/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

06/06/2016, 13:05

Juntada de Ofício

30/05/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 14:51

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2015, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2015, 14:15

Proferido Despacho

15/06/2015, 12:43

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 15:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2014, 12:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/12/2014, 10:11

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2014, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2014, 14:35

Ato ordinatório

14/11/2014, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 10:28

Expedição de Certidão.

18/09/2014, 15:35

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 16:23

Expedição de Certidão.

27/08/2014, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2013, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2013, 14:49

Decisão

25/10/2013, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2013, 00:00

Decisão

15/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

23/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

20/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

19/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

12/08/2010, 12:18

Carga Outro

07/07/2010, 12:47

Aguardando Digitação

30/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

15/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

31/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

14/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

15/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

17/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2010, 00:00

Aguardando Digitação

20/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

02/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

02/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

31/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

11/08/2009, 00:00

Aguardando Digitação

31/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

20/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

05/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/10/2008, 00:00

Aguardando Digitação

03/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

02/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/07/2008, 00:00

Aguardando Remessa

18/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

27/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

09/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

08/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

26/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

14/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

17/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2007, 00:00

Recebimento de Carga

04/12/2007, 17:54

Carga Outro

21/11/2007, 17:27

Aguardando Prazo

19/11/2007, 00:00

Aguardando Digitação

07/11/2007, 00:00

Aguardando Digitação

28/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

29/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

14/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

05/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

03/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

27/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

13/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

05/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

31/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

25/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

07/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

24/04/2007, 00:00

Aguardando Digitação

18/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

15/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

15/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

08/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

15/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

15/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

30/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

16/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

13/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

26/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

17/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

05/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

10/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

28/06/2006, 00:00

Aguardando Digitação

25/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

11/05/2006, 00:00

Aguardando Publicação

03/05/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

03/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

17/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

14/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

14/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2006, 00:00

Aguardando Digitação

30/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

26/01/2006, 00:00

Aguardando Publicação

20/01/2006, 00:00

Aguardando Publicação

20/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

15/12/2005, 00:00

Decisão

•29/10/2025, 14:20

Despacho

•19/09/2025, 15:11

Despacho

•11/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:45

Decisão

•14/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:52

Decisão

•23/09/2024, 15:09

Decisão

•21/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:24

Decisão

•05/10/2023, 12:22

Decisão

•31/05/2023, 16:16

Decisão

•18/05/2023, 17:12

Decisão

•27/03/2023, 15:21

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/02/2026, 19:09

Decisão

•02/02/2026, 16:43

Decisão

•29/10/2025, 14:20

Despacho

•19/09/2025, 15:11

Despacho

•11/09/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:45

Decisão

•14/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:52

Decisão

•23/09/2024, 15:09

Decisão

•21/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:24

Decisão

•05/10/2023, 12:22

Decisão

•31/05/2023, 16:16

Decisão

•18/05/2023, 17:12

Decisão

•27/03/2023, 15:21

Decisão

•07/03/2023, 18:48