Execução da Pena 0001465-67.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

LUCIANO CRUZ FERREIRA

CPF

Reu

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PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 218476·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 455461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/04/2026, 16:33

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 16:10

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:56

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 09:33

Todas as movimentações(158)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/04/2026, 16:33

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 16:10

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:15

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 13:46

Decisão

•04/11/2025, 19:00

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legal

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Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:56

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:14

Concedido o Livramento Condicional

21/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 23:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 23:57

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP), Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB 455461/SP) Processo 0001465-67.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO CRUZ FERREIRA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ - CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:23

Deferido o Pedido

03/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 23:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:24

Concedida Progressão de regime

20/03/2025, 11:24

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:47

Concedida Progressão de regime

18/12/2024, 08:46

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:54

Declarada a Remição

10/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:16

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 10:46

Juntada de Ofício

11/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:33

Juntada de Ofício

11/10/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:22

Classe retificada de 1714 para 386

18/03/2022, 16:19

Unificação e Soma de Penas

17/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão

17/03/2022, 12:38

Apensado ao processo

17/03/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:18

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:13

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 20:22

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 18:48

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2022, 18:45

Decisão

•21/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:17

Decisão

•06/10/2025, 23:57

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:36

Decisão

•07/05/2025, 11:37

Decisão

•03/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:12

Despacho

•27/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 23:47

Decisão

•20/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:40

Despacho

•14/02/2025, 17:01

Decisão

•18/12/2024, 08:46

Todos os documentos(30)

Despacho

•27/11/2025, 13:46

Decisão

•04/11/2025, 19:00

Decisão

•21/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:17

Decisão

•06/10/2025, 23:57

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:36

Decisão

•07/05/2025, 11:37

Decisão

•03/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:12

Despacho

•27/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 23:47

Decisão

•20/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:40

Despacho

•14/02/2025, 17:01

Decisão

•18/12/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 00:11

Decisão

•10/04/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:57

Despacho

•14/10/2022, 10:46

Acórdão

•11/10/2022, 14:33

Acórdão

•11/10/2022, 14:33

Acórdão

•11/10/2022, 14:33

Acórdão

•11/10/2022, 14:33

Acórdão

•11/10/2022, 14:33

Acórdão

•11/10/2022, 14:33

Acórdão

•11/10/2022, 14:33

Decisão

•17/03/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 20:22

Sentença

•08/03/2022, 18:45

Decisão

•08/03/2022, 18:45